Metas de Nivelamento

No 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado no dia 16 de fevereiro, em Belo Horizonte (MG), os tribunais brasileiros traçaram 10 metas que o Judiciário deve atingir no ano de 2009 para proporcionar maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos, melhorar a qualidade do serviço jurisdicional prestado e ampliar o acesso do cidadão brasileiro à justiça.

Atualmente, o Judiciário está empenhado em alcançar a Meta 2: “Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31.12.2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores)”.

TJ-BA suspende nomeações de concursados da Prefeitura de Paulo Afonso/BA

A desembargadora Sílvia Carneiro Santos Zarif, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, suspendeu a liminar que determinou a nomeação e posse de um grupo de aprovados no Concurso Público, realizado em 2008 pela Prefeitura Municipal de Paulo Afonso.

Na sua decisão a desembargadora explica que a Prefeitura agiu com acerto e cautela quando instaurou comissão para averiguar as irregularidades. Diz a decisão:

Semana da Conciliação

Vejamos que até o Estado do Acre aderiu ao Movimento pela Conciliação.

Segue abaixo vídeo de semana da conciliação realizada em Rio Branco/AC.

CNJ promoverá ano da conciliação em 2009

O ano de 2009 foi escolhido pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, como um marco para as ações de conciliação no âmbito do Judiciário, que serão iniciadas ainda nesse semestre.

De acordo com a presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Juizados Especiais e Conciliação, conselheira Andréa Pachá, serão realizados mutirões conciliatórios de massa, por temas específicos. Segundo a juíza, temas relacionados à previdência, setor financeiro e telefonia abarrotam a Justiça do país.

Movimento pela Conciliação do CNJ

O Movimento pela Conciliação teve início no dia 23 de agosto de 2006.  Nesse ano, o dia 8 de dezembro foi dedicado à mobilização do Dia Nacional pela Conciliação.

A primeira Semana Nacional pela Conciliação ocorreu no ano seguinte, em 2007, de 03 a 08 de dezembro. Mais de três mil magistrados e 20 mil servidores e colaboradores se empenharam e mais de 300 mil pessoas foram atendidas.

Concursos para a Magistratura

A Resolução nº 75 do Conselho Nacional de Justiça veio regulamentar os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional.

Quanto à publicidade dos editais, a Resolução trouxe a obrigação de que esses fossem publicados não só no endereço eletrônico do próprio tribunal, mas também no do Conselho Nacional de Justiça.