Apesar de empate, STF confirma validade da Lei da Ficha Limpa

28 10 2010

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) que a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições deste ano e se aplica a casos de renúncia de políticos a mandato eletivo para escapar de processo de cassação, mesmo nas situações ocorridas antes da vigência da lei. Diante do impasse causado pelo empate em 5 a 5, os ministros optaram por manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a norma.

“Quando um caso tem repercussão geral, a conduta da corte tem sido a de dar o mesmo destino para os casos semelhantes. Em tese, salvo alguma particularidade do caso concreto todos os demais casos assemelhados terão que ter o mesmo destino”, afirmou o presidente do TSE e ministro do STF, Ricardo Lewandowski. Continue lendo »

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Alunos dos cursos de Direito da FASETE e UNEB já podem se inscrever para participar da SNC 2010

23 10 2010

Os alunos dos cursos de Direito da FASETE e UNEB já podem se inscrever para participar da Semana Nacional de Conciliação 2010. Para isso, os estudantes precisam preencher o formulário de inscrição [CLIQUE AQUI] e encaminhar para a unidade de seu interesse.

Vale salientar, que o Supervisor do Juizado Especial Criminal, Bel. Daniel Albuquerque Malta Amaral, estará recebendo as inscrições – do JECrim – de segunda à sexta-feira, das 13h às 19h. Caso o voluntário queira participar das audiências a serem realizadas por outras unidades, basta entrar em contato os responsáveis das mesmas. Continue lendo »





Fasete sai na frente com Núcleo de Prática Jurídica

23 10 2010
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Fiel ao seu compromisso de interagir diretamente com toda a comunidade de Paulo Afonso e região, através de diversas atividades que visam à promoção e o desenvolvimento do ser humano, a Faculdade Sete de Setembro – FASETE coloca sua competência acadêmica, técnica e científica a disposição da sociedade com a inauguração do Núcleo de Práticas Jurídicas Rui Barbosa, na noite de terça-feira (07/10). Durante a solenidade, diversas autoridades de peso do Direito marcaram presença em reconhecimento a importância deste órgão que consolida o curso de Bacharelado em Direito da FASETE e reafirma o compromisso social de nossa Instituição. Continue lendo »





As provas de seleção para escolha dos Conciliadores e Juizes leigos acontecerão no próximo dia 24

23 10 2010

A prova da Seleção Pública, de provas e títulos, para a contratação de Conciliadores e Juízes Leigos ocorrerá no próximo dia 24. Dentre outras comarcas, a cidade de Paulo Afonso também receberá concurseiros neste dia, sendo que as provas serão aplicadas no COLÉGIO ESTADUAL CARLINA BARBOSA DE DEUS – Rua da Harmonia, no 700, (ao
lado do Quartel do Exército)/Paulo Afonso.

A Prova Objetiva da referida Seleção será realizada no dia 24/10/2010 (domingo), nos seguintes horários: das 8h às 12h para a função de Juiz Leigo e das 14h às 18h para a função de Conciliador.

Vale lembrar que para a aplicação da Prova será obedecido o horário em vigor no Estado da Bahia. Continue lendo »





Cresce a expectativa para a Semana Nacional da Conciliação 2010

22 10 2010

Os preparativos na Bahia da Semana Nacional da Conciliação 2010 5ª Edição, evento de todo o Poder Judiciário Nacional e marco emblemático do Movimento pela Conciliação, programa de fomento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à cultura do entendimento em busca da pacificação social, que será realizado em todo o Estado no período de 22 de novembro a 3 de dezembro de 2010, estão transcorrendo normalmente.

O prazo para as partes requererem a inscrição de seus processos já foi finalizado.

Até o final da tarde desta terça-feira (19), menos de 50% das unidades judiciais de todo Estado tinham informado seus dados referentes ao quantitativo de processos selecionados.

Ainda assim, já foram computadas pouco mais de 25 mil audiências designadas em todo o Estado, número que poderá aumentar consideravelmente quando as demais varas informarem seus quantitativos. Continue lendo »





Semana Nacional da Conciliação premiará os tribunais que fizerem mais acordos

22 10 2010

Tribunais de Justiça de todo o país se empenharão, mais uma vez, para solucionar com a negociação entre as partes, os processos que tramitam na Justiça. A ação acontecerá durante a 5ª edição da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os dias 29 de novembro a 3 de dezembro deste ano. Este ano serão premiados os tribunais que obtiverem melhor resultado. O número de varas que participam da semana também será ampliado.

De acordo com a conselheira Morgana Richa, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, além de propiciar às partes a pacificação do conflito, a Semana da Conciliação, criada em 2006, tem como objetivo promover a transformação da cultura da litigiosidade com o diálogo. “A Semana Nacional da Conciliação é uma das ações que proporciona a realização de milhares de audiências em todo o país, a concretização de expressivo número de acordos e a significativa redução do volume de processos em trâmite”, explica a conselheira. Continue lendo »





Justiça do Rio inaugura Central de Abrigamento de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica

21 10 2010

Primeiro Tribunal de Justiça a ter o maior número de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o TJ do Rio sai na frente novamente e inaugura a Central Judiciária de Abrigamento Provisório da Mulher Vítima de Violência Doméstica, a Cejuvida. O objetivo é dar apoio aos juízes, às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) e às vítimas de violência doméstica e seus filhos no encaminhamento para as casas-abrigo após o expediente forense e nos finais de semana e feriados.

A Cejuvida vai funcionar no Plantão Judiciário, no térreo do Fórum Central, na Rua Dom Manuel, s/nº. A solenidade de instalação da central foi realizada no início da noite desta segunda-feira (18/10), e contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter; do 3º vice-presidente e corregedor-geral da Justiça em exercício, desembargador Antônio José Azevedo Pinto, da presidente da Comissão Estadual dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cojem), desembargadora Cristina Gáulia, e da presidente do Subgrupo de Trabalho para a Conciliação e Mediação do TJ, desembargadora Marilene Melo Alves. Continue lendo »