Corregedora do CNJ critica proposta de inserir solução de conflitos de família entre as atribuições dos juizados especiais

Em palestra na solenidade de encerramento do 28º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (28º Fonaje), nesta sexta-feira (26/11), a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, afirmou que está atuando politicamente para evitar a aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei que insere entre as atribuições dos juizados especiais a solução dos conflitos da área de família. 

Segundo ela, as questões de família são muito complexas e seu perfil nada tem a ver com o objeto de trabalho dos juizados especiais. “São problemas dramáticos, complexos, com soluções demoradas e que trazem desgaste para todas as partes envolvidas. Essas questões devem permanecer onde estão, nas varas de Família. Tudo farei para adiar essa mudança”, disse a corregedora, recebendo apoio, por meio de aplausos, dos participantes do Fonaje. 

Inaugurações do Balcão de Justiça avançam no interior do Estado

Extraído de: Tribunal de Justiça da Bahia – 19 de Novembro de 2010

No próximo dia 3 de dezembro, a Comarca de Paulo Afonso, no Norte do Estado, na divisa com Alagoas, ganha um Balcão de Justiça. Será a décima-primeira unidade inaugurada na Bahia só este ano.

Na manhã de ontem, o desembargador Sinésio Cabral Filho, 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça, representando a presidente Telma Britto, implantou o serviço nos municípios de Nilo Peçanha e Presidente Tancredo Neves, no Baixo Sul do Estado.

A inauguração aconteceu em Presidente Tancredo Neves onde, simbolicamente, também foi declarada inaugurada a unidade de Nilo Peçanha. Durante o evento, houve a apresentação do grupo cultural Zambiapunga, de Nilo Peçanha.

Projetos de interesse dos servidores em tramitação no Congresso

Vários projetos de interesse do Servidor Público, conforme apurado pela CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) e a Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados), tramitam no Congresso; e o Sinpojud publica indicações desses projetos e os trabalhos feitos pelas Comissões. Para melhor acompanhamento desses trâmites, lincamos a página do site da Câmara referente às Comissões. Leia a matéria e clique aqui!

Projetos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados pode analisar o Projeto de Lei 5.915/09, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação das funções comissionadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, denominadas FCFNDE.

Recadastramento dos servidores do judiciário foi suspenso

“O recadastramento visa gerenciar de forma mais eficaz o Fundo Previdenciário, que garante as aposentadorias atuais e futuras, e dar maior rapidez, conforto e segurança aos servidores em suas demandas”, informa o TJBA que fará esse procedimento em parceria com o Ministério da Previdência Social, via governo do Estado.
Programado inicialmente para que uma empresa contratada fizesse o recadastramento, isso não ocorreu na maioria das cidades devido ao não cumprimento do prazo acordado e por outros motivos alheios ao TJBA. Amanhã (19/11), de acordo com Luciene Meirelles, do COREC/DRH, “Nota Explicativa” será divulgada no site do Tribunal.

OAB-MG diz que vai apurar declarações de advogado de Bruno

(Foto: Arquivo/TV Globo)

Quaresma assumiu ser dependente de crack no ‘O Dia’ e no ‘SBT’.
Processo da OAB-MG pede suspensão preventiva.

Flávia Cristini Do G1 MG

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG), Luís Cláudio Chaves, determinou nesta quarta-feira (17) a abertura de um processo disciplinar contra o advogado Ércio Quaresma, que declarou publicamente ser usuário de drogas. Quaresma defende o goleiro Bruno da acusação de envolvimento no desaparecimento e morte de Eliza Samúdio, ex-namorada do jogador. De acordo com o presidente da OAB-MG, o processo pede que seja avaliada a concessão de uma suspensão preventiva, o que afastaria liminarmente Quaresma do exercício da profissão.

Super-Herói baiano [Ninguém]