Corregedora do CNJ critica proposta de inserir solução de conflitos de família entre as atribuições dos juizados especiais

27 11 2010

Em palestra na solenidade de encerramento do 28º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (28º Fonaje), nesta sexta-feira (26/11), a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, afirmou que está atuando politicamente para evitar a aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei que insere entre as atribuições dos juizados especiais a solução dos conflitos da área de família. 

Segundo ela, as questões de família são muito complexas e seu perfil nada tem a ver com o objeto de trabalho dos juizados especiais. “São problemas dramáticos, complexos, com soluções demoradas e que trazem desgaste para todas as partes envolvidas. Essas questões devem permanecer onde estão, nas varas de Família. Tudo farei para adiar essa mudança”, disse a corregedora, recebendo apoio, por meio de aplausos, dos participantes do Fonaje.  Continue lendo »

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Inaugurações do Balcão de Justiça avançam no interior do Estado

24 11 2010

Extraído de: Tribunal de Justiça da Bahia – 19 de Novembro de 2010

No próximo dia 3 de dezembro, a Comarca de Paulo Afonso, no Norte do Estado, na divisa com Alagoas, ganha um Balcão de Justiça. Será a décima-primeira unidade inaugurada na Bahia só este ano.

Na manhã de ontem, o desembargador Sinésio Cabral Filho, 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça, representando a presidente Telma Britto, implantou o serviço nos municípios de Nilo Peçanha e Presidente Tancredo Neves, no Baixo Sul do Estado.

A inauguração aconteceu em Presidente Tancredo Neves onde, simbolicamente, também foi declarada inaugurada a unidade de Nilo Peçanha. Durante o evento, houve a apresentação do grupo cultural Zambiapunga, de Nilo Peçanha. Continue lendo »





Projetos de interesse dos servidores em tramitação no Congresso

24 11 2010

Vários projetos de interesse do Servidor Público, conforme apurado pela CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) e a Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados), tramitam no Congresso; e o Sinpojud publica indicações desses projetos e os trabalhos feitos pelas Comissões. Para melhor acompanhamento desses trâmites, lincamos a página do site da Câmara referente às Comissões. Leia a matéria e clique aqui!

Projetos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados pode analisar o Projeto de Lei 5.915/09, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação das funções comissionadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, denominadas FCFNDE. Continue lendo »





Recadastramento dos servidores do judiciário foi suspenso

19 11 2010

“O recadastramento visa gerenciar de forma mais eficaz o Fundo Previdenciário, que garante as aposentadorias atuais e futuras, e dar maior rapidez, conforto e segurança aos servidores em suas demandas”, informa o TJBA que fará esse procedimento em parceria com o Ministério da Previdência Social, via governo do Estado.
Programado inicialmente para que uma empresa contratada fizesse o recadastramento, isso não ocorreu na maioria das cidades devido ao não cumprimento do prazo acordado e por outros motivos alheios ao TJBA. Amanhã (19/11), de acordo com Luciene Meirelles, do COREC/DRH, “Nota Explicativa” será divulgada no site do Tribunal. Continue lendo »





OAB-MG diz que vai apurar declarações de advogado de Bruno

17 11 2010
Ércio Quaresma, advogado do goleiro Bruno

(Foto: Arquivo/TV Globo)

Quaresma assumiu ser dependente de crack no ‘O Dia’ e no ‘SBT’.
Processo da OAB-MG pede suspensão preventiva.

Flávia Cristini Do G1 MG

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG), Luís Cláudio Chaves, determinou nesta quarta-feira (17) a abertura de um processo disciplinar contra o advogado Ércio Quaresma, que declarou publicamente ser usuário de drogas. Quaresma defende o goleiro Bruno da acusação de envolvimento no desaparecimento e morte de Eliza Samúdio, ex-namorada do jogador. De acordo com o presidente da OAB-MG, o processo pede que seja avaliada a concessão de uma suspensão preventiva, o que afastaria liminarmente Quaresma do exercício da profissão. Continue lendo »





Super-Herói baiano [Ninguém]

12 11 2010




Justiça dá pena de 3 anos a Protógenes

12 11 2010
Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO – O delegado Protógenes Queiroz foi condenado pela Justiça Federal a três anos e quatro meses de prisão pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual. A pena foi substituída por restrições de direitos – Protógenes terá que prestar serviços à comunidade em um hospital público ou privado, “preferencialmente de atendimento a queimados”, e fica proibido de exercer mandato eletivo, cargo, função ou atividade pública. Ele pode recorrer.

Criador da Operação Satiagraha, polêmica investigação sobre suposto esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, Protógenes elegeu-se deputado federal pelo PC do B com 94.906 votos – insuficientes para chegar à Câmara, mas pelo quociente eleitoral ele pegou carona na votação do palhaço Tiririca (PR-SP). Continue lendo »