TJ/BA terá desafio de julgar 350 mil processos

30 12 2010

Valmar Hupsel Filho l A TARDE*
Luciano da Matta/Agência A TARDE

O tribunal atingiu apenas 23% do objetivo inicial, com 24.262 sentenças proferidas

Até o final de 2011 o Tribunal de Justiça da Bahia terá o desafio de julgar mais de 350 mil processos referentes ao “estoque” acumulado pelo não cumprimento da Meta 2 de 2009 e 2010. Estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar mais celeridade à Justiça, a Meta 2 determina que as Cortes estaduais julguem até o final do ano todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2006. No caso de processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, o prazo para julgamento dos processos têm data de até 31 de dezembro de 2007).

Apesar de ser um dos três tribunais que, em números absolutos, mais julgou processos no Brasil, atrás apenas Rio de Janeiro (32,9 mil) e São Paulo (105,9 mil), o TJ-BA atingiu apenas 23% do objetivo inicial, com 24.262 sentenças proferidas. Para cumprir a Meta 2 de 2010, os magistrados baianos tinham que julgar 103.438 processos. O desempenho do tribunal baiano foi menor que a média nacional, de 37%. Continue lendo »





Congresso aprova orçamento geral para 2011

30 12 2010

O Congresso Nacional aprovou, na quarta-feira (22/12), o Orçamento Geral da União de 2011. A aprovação da peça orçamentária, em sessão unificada, evita que a presidente eleita Dilma Rousseff (PT) comece seu governo sem orçamento. O valor global da peça orçamentária é de R$ 2,073 trilhões. As informações são da Agência Brasil.

O remanejamento dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi um dos focos de resistência da oposição. Depois de negociações, o governo conseguiu manter a autorização para remanejar até 30% dos recursos do PAC, o que representa cerca de R$ 12 bilhões. Pelo acordo com a oposição, 25% poderão ser realocados livremente e os 5% restantes só serão remanejados com autorização da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Continue lendo »





Plantões do Poder Judiciário baiano: recesso de final de ano

30 12 2010

O Poder Judiciário da Bahia funciona em regime de plantão durante todo o recesso de final de ano, até dia 6 de janeiro, na capital e no interior do estado, para atender aos casos urgentes, novos ou em curso.

Durante o recesso, apenas ações de urgência terão curso, e não será permitida a movimentação de qualquer outro processo. Ficarão suspensos os prazos processuais, a publicação de sentenças e decisões e as intimações de partes ou advogados, exceto os relativos às medidas urgentes. Continue lendo »





Projeto de Lei que determina a obrigatoriedade de que todo político eleito deve colocar os filhos na escola pública

20 12 2010

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 480, DE 2007

Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014.

O Senador Cristovam Buarque apresentou um projeto de lei propondo que todo político eleito (vereador, prefeito, Deputado, etc.) seja obrigado a colocar os filhos na escola pública.

As consequencias seriam as melhores possíveis. Quando os políticos se virem obrigados a colocar seus filhos na escola pública, a qualidade do ensino no país irá melhorar. E todos sabem das implicações decorrentes do ensino público que temos no Brasil.

Essa ideia pode, realmente, mudar a realidade do nosso país. http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=82166

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STF confirma exigência de concurso público para titular de cartório

16 12 2010

Faixa em frente ao STF em defesa da realização de concurso público para os cartórios (Foto: Débora Santos/G1)

Débora Santos Do G1, em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (16) a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de aplicar a exigência de concurso público para nomear os chefes de cartórios e tabelionatos, conforme determina a Constituição. Em janeiro deste ano, o CNJ determinou a vacância da titularidade de 7.828 cartórios cujos titulares não assumiram por concurso. Novo levantamento feito em julho, mostrou que 5.561 cartórios ainda não haviam se regularizado.

O Supremo analisou nesta quinta ação ajuizada por Euclides Coutinho, titular de um cartório de Cruzeiro do Sul (PR). Ele foi nomeado em 1993, por decreto do Tribunal de Justiça do Paraná.

Por 6 votos a 3, os ministros decidiram que Coutinho não tem legitimidade para ocupar a vaga. O entendimento do STF vale apenas para este caso, mas poderá ser aplicado a processos semelhantes, em que a orientação do CNJ seja questionada. Continue lendo »





Reajuste nos salários de deputados e senadores pode ser de 61,8%

16 12 2010

O projeto de reajuste dos vencimentos de deputados, senadores, ministros de Estado e do presidente da República deve ser aprovado pelo Congresso Nacional na última semana de votações antes do recesso parlamentar que será até o fim de janeiro do próximo ano. O acordo ainda precisa ser fechado.
– Apartamentos funcionais terão móveis reformados
Os reajustes seriam de 61,8% para senadores e deputados, e de 134% para presidência da República. Para os ministros de Estado (do governo federal), o aumento seria também acima dos 130%, mas os salários ficariam um pouco menor que o teto. Por outro lado, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais não receberiam o reajuste nos vencimentos.
Essa desigualdade entre Judiciário, Legislativo e Executivo causaria um problema entre os Três Poderes. A intenção do Congresso é precisamente fazer a discutida e polêmica equiparação salarial dos poderes, tendo todos o mesmo vencimento. O ministro do STF recebe R$ 26,7 mil, valor considerado o teto do funcionalismo público. Continue lendo »





Paulo Afonso promove mutirão com ações penais

16 12 2010

A Vara do Júri e de Execuções Penais da Comarca de Paulo Afonso deu início, na última segunda-feira, a um mutirão com cerca de 300 processos envolvendo réus presos e sentenciados, que se encontram  no Conjunto Penal e na delegacia do município.

O mutirão, que segue até a próxima sexta-feira, está na fase de levantamento e tiragem dos processos. Durante os trabalhos, serão avaliados os casos em que há progressão de regime, ou seja, quando o preso já pode sair do regime fechado para o regime semiaberto, por exemplo, bem como os casos em que há excesso de prazo na tramitação do processo.

Participam do mutirão a juíza que atua na unidade, Luiza Elisabeth de Sena Sales Maia, e os juízes convocados pela Presidência do Tribunal, Antônio Henrique da Silva, Paulo Eduardo de Menezes Moreira, Valecius Passos Beserra e Glautemberg Bastos de Luna. Continue lendo »