Redução da maioridade penal retorna à pauta do Senado

18 04 2011

Tema que tomou a esfera pública nacional com debates acalorados nos últimos três anos, a redução da maioridade penal volta ao centro das discussões. No último dia 5, a Proposta de Emenda à Constituição número 20 (PEC 20), de 1999, propondo a queda da idade de imputabilidade penal (não ser responsabilizado por crime) de 18 para 16 anos, foi desarquivada no Senado Federal e aguarda entrar na ordem do dia para votação. A PEC 20, de autoria do ex-governador do Distrito Federal (DF) José Roberto Arruda, junto com outros senadores, foi desarquivada a pedido do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da proposta. O debate foi encerrada em 2010, quando a PEC foi arquivada por motivos regimentais, com o fim da sessão legislativa. O retorno da proposta tem preocupado entidades contrárias à redução. O promotor de Justiça do Ministério Público do DF e secretário adjunto do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pedro Oto de Quadros, fala que a PEC e demais projetos de lei afins da redução são “inconstitucionais”.

Fonte: Jornal A Tarde.





CNJ volta a decidir sobre horário de funcionamento dos tribunais

18 04 2011

As unidades do judiciário que comprovarem não possuir quantidade de funcionários suficiente para cumprir o horário ininterrupto de funcionamento das 9h às 18h, poderão adotar o regime de dois turnos de trabalho com intervalo na hora do almoço. A medida foi aprovada nesta terça-feira (12/4) pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integra a resolução que estabelece o horário das 9h às 18h para o funcionamento dos tribunais. “O objetivo é adequar a norma à realidade de algumas unidades da Justiça que possuem apenas dois ou três funcionários”, esclarece o conselheiro Walter Nunes da Silva Jr, autor da proposta. A norma, aprovada por maioria de votos, não modifica o novo horário de atendimento ao público dos órgãos judiciais – aprovado na última sessão do CNJ (29/3) – que continua sendo de segunda a sexta-feira das 9h às 18h, no mínimo. “As unidades que não têm condições de abrir em tempo integral por falta de recursos humanos, terão que comprovar a insuficiências de servidores para poderem funcionar em dois turnos, das 8h às 12h e das 14h às 18h, por exemplo”, explica o conselheiro. Também terão direito a dois turnos de funcionamento as unidades judiciárias que comprovem que, por costume local, paralisem suas atividades no horário de almoço. Os conselheiros Jorge Hélio Chaves de Oliveira e Jefferson Kravchychyn foram voto vencido em relação a esse ponto. Eles defenderam a retirada da expressão “necessidade de respeito a costumes locais” do § 4º do art. 1º. Continue lendo »





Dilma passa Semana Santa na Bahia

18 04 2011

Por: Tribuna da Bahia
A presidente Dilma Rousseff (PT) vem à Bahia pela segunda vez após ser eleita presidente da República. No feriado de Sexta-feira Santa, comemorado no próximo dia 22, a chefe do Poder Executivo participará em Comandatuba, no sul do estado, do 10º Fórum Empresarial e do 4º Fórum de Governador e estará em companhia do governador Jaques Wagner e do vice-presidente Michel Temer (PMDB).

Às 8h30, Temer fará a abertura do evento ministrando palestra sob o tema “Uma nova realidade para o Brasil”. O seminário contará com a participação ainda dos ministros da Educação, Fernando Haddad; do Esporte, o baiano Orlando Silva; e do Planejamento, Miriam Belchior. O evento é promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais.

A presidente Dilma passará ainda pelo município de Una, também no sul. Dilma esteve pela primeira vez no estado após ter sido eleita, no último dia 1º de março, quando anunciou em Irecê reajuste no benefício do Bolsa Família. Em Salvador, no mesmo dia, a chefe do Executivo falou da implantação de um terminal de GNL (Gás Natural Liquefeito) da Petrobras. As obras do terminal têm previsão de início para março de 2012. Continue lendo »





Cresce o número de pessoas interessadas em adotar crianças

18 04 2011

O número de pessoas interessadas em adotar no Brasil é quase seis vezes maior que o de crianças e adolescentes disponíveis. É que revela o último levantamento do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) – ferramenta criada e mantida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para agilizar esse procedimento. Pela consulta, o número de pretendentes atualmente chega a 26.694. Já o de jovens aptos a serem adotados a 4.427.

O levantamento traz detalhes acerca do perfil dos cadastrados. Entre os interessados, 10.129 aceitariam adotar apenas crianças brancas. Outros 1.574 adotariam somente crianças pardas. E 579 aceitariam só crianças negras. Pretendentes para adotar apenas crianças amarelas ou indígenas somam, respectivamente, 345 e 343 pessoas. São indiferentes à raça 8.334 interessados.

O cadastro mostra ainda o desinteresse dos pretendentes de adotar crianças com irmãos. Do total de interessados, 21.978 (ou 82,37%) disseram que não fariam esse tipo de adoção. Outros 21.376 (ou 80,8%), por sua vez, afirmaram que não aceitariam sequer adotar gêmeos.

A maior parte das crianças e adolescentes inscritos no Cadastro Nacional de Adoção, entretanto, possuem irmãos: o número chega a 3.352, ou 75,72% do total. Jovens com irmãos inscritos no CNA somam 1.379 (ou 31,15%). Continue lendo »





Desarmamento seria mesmo a solução?

18 04 2011

A chacina da escola Tasso da Silveira em Realengo, Rio de Janeiro, na qual 12 crianças foram assassinadas, chocou brasileiros pela crueldade e covardia humana de um homem duplamente armado. A Polícia Militar da cidade localizou dois acusados de terem vendido ao atirador, Wellington de Oliveira, os revólveres calibres 32 e 38, usados no crime. Cinco dias após este fato, uma discussão foi aberta no Senado Federal a respeito de um novo referendo sobre a venda de armas no Brasil.

A apresentação da proposta, anunciada pelo Presidente do Senado José Sarney (PMDB), foi aprovada durante reunião de líderes partidários no gabinete do Senado, na qual ficou definido um novo plebiscito nacional sobre desarmamento no país. A campanha terá início em seis de maio deste ano.

No total, 95 pessoas morrem por dia no Brasil, vítimas de armas de fogo. Em 2005, a primeira consulta popular levou à derrubada de um artigo do Estatuto do Desarmamento que proibia o comércio de armas no País.

Ao todo, 60% rejeitaram a proibição da venda de armas, porem, o presidente do Senado acredita que, após a chacina da escola de Realengo, os brasileiros mudaram de opinião. Estudos apontam que sempre que há uma campanha de desarmamento cai o nível de violência e cai o nível de homicídios. Continue lendo »





Mutirão na Bahia é referência nacional

18 04 2011

Por: Nelson Rocha
O estado saiu na frente e o mutirão de conciliação da Justiça Federal da Bahia, iniciado em 16 de março, solucionou mais de 250 processos relacionados ao Sistema Financeiro Habitacional (SFH) e à carteira comercial da Caixa Econômica Federal, com mais de 340 audiências que resultaram na solução de cerca de R$ 15 milhões em conflitos. “A Bahia está de parabéns.

Nós temos o sucesso e daqui nós vamos expandir este sucesso para outros estados do Brasil”, declarou a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que ontem, pela manhã, esteve presente à cerimônia de encerramento do mutirão realizada no auditório Ministro Dias Trindade, na sede da Justiça Federal baiana, da qual também participou o ministro Francisco Falcão, corregedor-geral da Justiça Federal.

“Eu fiquei feliz quando nós indicamos a Bahia, mas é por que aqui nós tínhamos um grande número de processos do Sistema Financeiro de Habitação que aguardava uma solução”, disse a ministra Eliana Calmon. Continue lendo »





Mais de 100 mil eleitores estão em dívida com a Justiça

13 04 2011

Por: Raíza Tourinho l A TARDE e Iracema Chequer l Agência A TARDE

Ausência sem justificativa implica em diversas punições
Os eleitores que faltaram aos três últimos turnos das eleições e não justificaram a ausência junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) devem correr. Termina na quinta-feira, 14, o prazo para justificar, sem o cancelamento do título, a falta às eleições. Segundo o TRE, até o momento, somente 4,2% dos mais de 109 mil faltosos procuraram o órgão para regularizar a situação. Ainda há 104.507 eleitores com o risco de ter o título eleitoral cancelado.

A falta do documento acarreta em diversas limitações para os eleitores. Ter o título cancelado implica na irregularidade do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), que é a identificação do indivíduo na Receita Federal. A constatação de irregularidade no cadastro impede o cidadão de abrir conta bancária, solicitar empréstimo ou financiamento em bancos oficiais – Banco do Brasil e Caixa. Continue lendo »