Trabalho em equipe

Governo federal arrecada R$ 993 bilhões em impostos em 2011

A arrecadação de tributos federais cresceu 10,10% no ano passado, já descontada a inflação do período. Dados divulgados nesta sexta-feira (27) pela Receita Federal mostram que o total recolhido em 2011 chega a R$ 993,66 bilhões.

Os impostos ligados ao lucro das empresas cresceram significativamente, como a CSLL (Constribuição Social sobre o Lucro Líquido), cujo recolhimento saltou 18,83% em 2011, chegando a R$ 59,7 bilhões.

Já o montante relativo ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica subiu 9,73%, somando R$ 106,9 bilhões. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que incide sobre a produção, aumentou 10,14%, alcançando R$ 48 bilhões.

Também foi registrada alta no recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física, que cresceu 19,47% e totalizou R$ 22,5 bilhões em 2011.

No mês de dezembro, foram pagos R$ 96,63 bilhões, montante 2,69% menor do que o arrecadado no mesmo mês em 2010. Em relação a novembro de 2011, porém, foi registrado um crescimento de 21,76%.

Servidor terá reajuste de 6,5%

Os servidores do estado já podem fazer as contas para saber de quanto será o aumento do salário esse ano. O governador Jacques Wagner revelou ontem, com exclusividade ao CORREIO, que o reajuste salarial linear para os servidores estaduais em 2012 será de 6,5%.

“Com muito esforço, vamos dar o mesmo índice da inflação oficial (IPCA) de 2011, embora o nosso PIB deva fechar em torno de 3%, ou seja, vamos ter um gap (perda) grande”, justificou. Com esse índice, o funcionalismo estadual não terá ganho real, já que ele repõe apenas a inflação do ano passado. Vale ressaltar que o reajuste será retroativo a janeiro, e ainda terá de ser aprovado pela Assembleia Legislativa, que oficialmente retornará às atividades em 15 de fevereiro.

Isso significa dizer que muito provavelmente o pagamento do próximo mês ainda não virá reajustado. “Voltamos no dia 15, mas paramos para o Carnaval. Acredito que o projeto de lei só entre na pauta de votação no final de fevereiro ou no início de março”, avisou o presidente da Assembleia, o deputado Marcelo Nilo (PDT).

Para o deputado estadual José Neto, líder no PT na Casa, o índice é mais do que justo e não deve gerar conflitos com a oposição. “Diante de uma crise mundial, não podemos tratar uma situação como essa com ideologia”.

STF-CNJ: A Guerra das Togas

Negado pedido de indenização de esposa contra amante

O dever de fidelidade existe apenas entre os cônjuges e não se estende a terceiro, que não tem o dever de zelar pelos deveres reciprocamente assumidos pelo casal. Com base nesse entendimento a 9º Câmara Cível do TJRS negou o pedido de indenização por dano moral, interposto por esposa contra a amante do ex-marido. A pretensão já havia sido negada na Comarca de Santa Maria.A autora da ação sustentou que jamais conseguiu superar o relacionamento amoroso extraconjugal entre seu ex-marido e a ré. Afirmou ainda que em decorrência do adultério, passou a sofrer de ansiedade e depressão. Diante da negativa em 1º Grau, recorreu ao Tribunal de Justiça.Recurso

No entendimento  da Desembargadora relatora, Iris Helena Medeiros Nogueira, independente do motivo, a ruptura de uma relação matrimonial ocasiona mágoa, frustração e dor, entretanto tais sentimentos são fatos da vida.

Dessa forma, a Desembargadora  ressaltou o embasamento adotado na sentença pelo magistrado Régis Adil Bertolini.

Dívidas contraídas no casamento devem ser partilhadas na separação

O Tribunal de Justiça do Estado negou pedido de pensão alimentícia a ex-mulher e determinou  assim como a partilha de dívidas do ex-casal, confirmando sentença proferida na Comarca de Marau.

O Juízo do 1º Grau concedeu o pedido. A decisão foi confirmada pelo TJRS.

Caso

O autor do processo ingressou na Justiça com ação de separação, partilha e alimentos contra a ex-mulher. O casal já estava separado há dois anos.

No pedido, o ex-marido apresentou as dívidas a serem partilhadas, sendo elas um débito no valor de cerca de R$ 4 mil, decorrente de um financiamento para custear um piano dado de presente à filha do casal, bem como a mensalidade da faculdade da jovem, no valor de R$ 346,00.

Sentença

O processo tramitou na Comarca de Marau. O julgamento foi realizado pela Juíza de Direito Margot Cristina Agostini, da 1ª Vara Judicial do Foro de Marau.

Na sentença, a magistrada concedeu a separação e determinou que a ex-mulher do autor da ação deve dividir os gastos com as dívidas do financiamento do piano, bem como arcar com 50% dos custos com a faculdade da filha.