Evento discute queda no interesse pela carreira da magistratura

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, afirmou, na última sexta-feira (24/8), que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao lançar o Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa, demonstra que não está atento apenas ao cumprimento de metas por juízes e desembargadores, mas também ao aspecto social e psicológico desses profissionais. O presidente do TJGO foi o anfitrião do encontro em que o CNJ apresentou, em Goiânia, o Programa a magistrados da região Centro-Oeste (Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul).

“Os magistrados se sentem mais valorizados porque eles, pelo menos, têm um apoio. É preciso que o juiz não se sinta só. O juiz é um ser humano, que às vezes precisa ter uma certa paternidade também. E, nesse caso, o Conselho Nacional de Justiça está se prestando a esse papel, de auxiliar, de reforçar o juiz, não só no desenvolvimento do trabalho, mas também com as condições psicológicas, condições de proteção contra a violência e todas as situações em que esse apoio se mostra necessário”, afirmou o desembargador Leobino Chaves.

É possível cancelar cartão de crédito e cheque especial mesmo com dívidas!

O crédito é uma modalidade de produto/serviço que pode ser disponibilizado por instituições financeiras, inclusive através do cartão de crédito ou cheque especial.

Para utilizar-se deste crédito o cliente paga encargos, normalmente compostos dos chamados “juros remuneratórios”, que são os juros pagos pela utilização do crédito.

Todavia, milhões de brasileiros acabam estourando seu orçamento e no final do mês não conseguem cobrir todo o saldo devedor do cartão de crédito e/ou do cheque especial.

Este é o pior erro que se pode cometer, pois sobre o saldo devedor são cobrados os encargos mensais e os “juros remuneratórios” costumam variar de 8% a 18% ao mês sobre o saldo devedor.

Normalmente a pessoa que não conseguir quitar o saldo devedor já nos primeiros meses estará bem enrascada, pois acabará caindo na famosa “bola de neve”, com os juros sobre juros aumentando a dívida mês a mês de forma a torna-la impagável.

Justiça divulga relação parcial de candidatos com registros indeferidos na Zona Eleitoral de Chorrochó

O TRE-BA divulgou no seu portal a lista de candidaturas impugnadas para as eleições de 2012. A lista é parcial, pois os impugnados ainda podem recorrer da sentença. O que mais chamou atenção foi a impugnação de TODOS os candidatos a prefeito do município de Chorrochó/BA. Outro fato que também gerou repercussão foi o grande número de candidatos inaptos para o cargo de vereador na região.

Apesar desse fato ter gerado indignação, podemos fazer uma ressalva a dois pontos positivos: a participação marcante do Ministério Público, como guardião da Lei, fiscalizando as coligações; e o compromisso do Poder Judiciário com a sociedade, realizando seu labor com transparência e celeridade.

Destarte, a população, cansada com os escândalos de corrupção, tem um pouco mais de proteção contra os maus gestores. E nunca é de mais lembrar que a última decisão está nas mãos do eleitor.

TIM deve se adiantar para evitar enxurrada de ações

A operadora de telefonia TIM deverá se tornar o alvo de uma enxurrada de ações de danos morais por parte de seus consumidores, avaliam especialistas em Direito do Consumidor. Isso porque, um dia após a ampla divulgação de um relatório da Anatel que aponta que a operadora “derrubava” propositalmente ligações de clientes de determinado plano — Infinity —, a operadora foi condenada a pagar R$ 24,8 mil a uma cliente, por danos morais. Na sentença que a condenou em primeira instância há, inclusive, uma cópia da reportagem da Folha de S.Paulo sobre o relatório da Anatel.

“Quantas pessoas são prejudicadas diariamente por tal situação?”, questionou o juiz Yale Mendes, de Mato Grosso, que proferiu a sentença. Para consumeristas ouvidos pela revista Consultor Jurídico, a pergunta feita pelo juiz leva a outro questionamento, que deve ser foco da empresa: “Quantos desses clientes entrarão na Justiça para cobrar danos morais?” A resposta é imprecisa, mas a certeza é uma: será uma avalanche de ações, e o melhor para a empresa seria se adiantar a isso e tomar providências, como assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ressarcir aqueles que foram prejudicados.

O consumidor tem, a seu favor, a inversão do ônus da prova, ou seja, é a empresa processada que precisa provar que não estava prejudicando seu cliente, explica o presidente da comissão de Direito do Consumidor do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Antonio Laért.

Dicas para você não entrar em desespero

Milhões de brasileiros estão endividados. Caíram na armadilha do “crédito fácil”, acharam que um empréstimo era um bom investimento, que o cartão de crédito era uma ótima opção para gastar e pagar contas, que o banco era seu amigo e os considerava ótimos clientes, por isso lhes deu cheque especial, cartão, financiamentos, empréstimos e portanto usaram todos estes recursos, sem pensar nas conseqüências.

Bem, se você é um destes milhões de brasileiros e está totalmente endividado, usando o limite do cartão para cobrir dívidas de lojas, usando o cheque especial para cobrir despesas de casa, tirando um empréstimo para quitar outro, com contas atrasando, se os juros estão multiplicando suas dívidas mês a mês, as cartas e ligações telefônicas de cobrança e ameaças de seus credores não param, seu nome já foi para o SPC e SERASA ou está prestes a ir e você já não consegue dormir, não consegue pensar, não sabe o que fazer, certamente sabe sobre do que estou falando.

Começa o desespero. Você está deixando de pagar contas importantes, como seguro do carro, colégio das crianças, condomínio, água, luz e deixando de comprar produtos necessários para sua família, pois está tentando tapar o buraco dos juros, dos juros sobre juros, das multas e outras cobranças derivadas do crédito.