Publicado PL que altera reclassificação de entrâncias

29 09 2012

Na edição desta última sexta-feira (28), do Diário Oficial do Estado da Bahia foi publicado o Projeto de Lei de nº 19.987/12 que reclassifica algumas comarcas de entrância intermediária para entrância final. As comarcas de Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista serão reclassificadas de entrância intermediária para entrância final.

Como já era do nosso conhecimento (e noticiado AQUI), a cidade de Paulo Afonso/BA ficou de fora dessa ascensão e continua como entrância intermediária.

O PL tramitará nas comissões da Assembleia Legislativa da Bahia até ser incluído na pauta de votação. Se aprovado, deverá ser sancionado pelo governador Jaques Wagner. Confira PL na íntegra, clique AQUI!

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