Amadurecimento da democracia brasileira fortalece o Sistema Jurídico nacional

9 10 2012

Por Renata Reynaldo

Ao buscar responder até que ponto o sistema constitucional brasileiro implantado em 1988 promoveu mudanças estruturais na sociedade, o pesquisador Breno Gustavo Valadares Lins concluiu, em sua tese de doutorado “A separação dos poderes na Constituição de 1988: uma análise à luz da Teoria dos Sistemas”, que a Constituição Cidadã gerou uma série de efeitos em cadeia favorecendo a maior autonomia do Sistema Jurídico nacional.

No trabalho, orientado pelo professor Arthur Stamford da Silva e defendido em fevereiro de 2012 no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPE, Breno Valadares atesta que mesmo antes, a partir de 1985, com os adventos da Nova República, implantação de práticas democráticas como as eleições e criação de mecanismos de controle no sistema constitucional nacional mudaram as relações entre os três poderes e, assim, criou-se um ambiente propício à autopoiese do sistema jurídico, ou seja, à capacidade de o sistema gerar suas próprias fronteiras de sentido e distinguir-se.

A conclusão parte da análise crítica à tese sobre a “constitucionalização simbólica” do jurista Marcelo Neves (professor titular da Faculdade de Direito da UnB) que, ao interpretar o conceito da autopoiese do Direito, embasado na Teoria dos Sistemas Sociais (Niklas Luhmann), conclui que no Brasil essa conceituação não se aplica. A autopoiese do direito implica a diferenciação do sistema jurídico a partir da criação endógena de critérios que o definam e o distingam do seu  meio ambiente social. Isto é, Neves defende que, por não se valer da autopoiese, o sistema jurídico brasileira não tem autonomia, uma vez que é ‘sabotado’ por interferências destrutivas de outros códigos de linguagem, como o político e o econômico.

ESCÂNDALO – Como exemplo próximo dessa “blindagem” do sistema jurídico brasileiro às interferências, sobretudo da ordem política, o pesquisador aponta o julgamento da Ação Penal  470, movida a partir de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e em curso no Supremo Tribunal Federal  (STF). Segundo Valadares, o andamento do “Escândalo do Mensalão”, como a mídia denomina o processo, ilustra bem a separação dos poderes no país, e afirma: “oito dos onze ministros do STF, inclusive o relator Joaquim Barbosa e o próprio procurador-geral da República que fez a denúncia, Roberto Gurgel, foram nomeados pelo partido da presidenta da República, Dilma Rousseff, o PT, e nem por isso deixaram de condenar diversos acusados petistas ou pouparam a imagem da legenda”, atesta.

De acordo com Valadares, o poder político de quem chefia o Executivo Federal não impediu o Judiciário de agir com independência. “Interpreto esse fato como um marco importante de reflexão para o sistema político no que diz respeito à relação entre os poderes”, afirma. Para esclarecer a sua defesa de que o amadurecimento da democracia brasileira corroborou com a separação e autonomia dos poderes, ele recorre à história e cita os regimes de exceção – Ditadura de Vargas (1946) e Ditadura Militar (1964): “Momentos em que a hipertrofia do Executivo se traduzia no uso das armas e na manipulação do Legislativo e do Judiciário”.

Ao analisar os “relativamente curtos e conturbados” períodos de redemocratização durante o século XX no país, o pesquisador conclui que essas tentativas foram frustradas porque o processo democrático era muito prejudicado pelo poderio econômico e militar. “De 1989 para cá, os militares não interferiram na política e o próprio sistema político ganhou um grau importante de legitimidade”, destaca. Para Breno Valadares, a alternância pacífica dos partidos políticos no poder demonstra que a hipertrofia do Executivo, anteriormente exercida pelo uso da força, foi compensada com o avanço do papel do Judiciário. “O Legislativo, com todos os seus problemas, é eleito de forma livre, sem regras que impeçam o crescimento da oposição”, conclui.

Mais informações
Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPE
(81) 3221.2102
ppgd@ufpe.br
Breno Valadares
breno_gustavo_lins@hotmail.com

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