Publicado Edital para seleção de Agentes de Proteção à Infância e Juventude da Comarca de Paulo Afonso

8 11 2012

A Justiça da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Paulo Afonso/BA, publica Edital de seleção para Agentes Voluntários de Proteção à Infância e Juventude para atuar nas cidades de Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida.

O serviço de Voluntário é gratuito e quem for selecionado laborará entre 06 a 12 horas por semana. A princípio, serão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas para Agentes Voluntários de Proteção ao Menor. É assistido ao Agente de Proteção a prerrogativa de gratuidade em transportes, como também ingresso em casas de diversões, espetáculos, jogos, shows e eventos sócio-educativos.

Os Agentes de Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida, poderão trabalhar nas respectivas cidades ou, se convocados, em qualquer uma das outras duas cidades pertencentes à respectiva comarca.

O Objetivo do Edital é ter os Agentes para atuar, sobretudo, nas rondas de fiscalizações dos estabelecimentos que explorem comercialmente produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, como também, fiscalizando as casas de shows ou eventos festivos, tendo estas ações como caráter preventivo e também punitivo aos que descumprirem as determinações legais. O serviço poderá acontecer durante a noite ou dia, quando na diligência sairão em companhia da Polícia Militar.

As inscrições acontecem no Fórum local e vão de 07 à 21 de novembro do corrente ano.

São requisitos para ser Agente Voluntário de Proteção à Criança e ao Adolescente:
I – ter maioridade civil e gozar de todos os direitos civis;
II – possuir o nível fundamental (1º grau) completo;
III – não possuir antecedentes criminais;
IV – não desempenhar ou exercer atividade policial, seja civil ou militar;
V – não estar exercendo nem estar concorrendo a cargo eletivo;
VI – não ser servidor do Poder Judiciário; e
VII – não exercer a função de Agentes Voluntários de Proteção à Criança e ao Adolescente em outra Comarca.

É necessário que os interessados tenham disponibilidade de horário compatível com as exigências da atividade. Os atuais Comissários de Menores voluntários também deverão ser submetidos à prova de conhecimentos gerais e específicos, conforme determina o Provimento CGJ nº 11/12.

 

Fonte: jeccpauloafonso.wordpress.com

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