Vara da Infância e Juventude divulga local e horário da prova escrita para seleção de Agentes Voluntários de Proteção

23 01 2013

brasaoA Vara da Infância e Juventude da Comarca de Paulo Afonso divulga local e horário da prova escrita para seleção de Agentes Voluntários de Proteção (Antigos Comissários de Menores), conforme previsto no edital 01/2012.

As provas serão realizadas no dia 27 de janeiro de 2013, no Clube Lions de Paulo Afonso (Avenida Apolônio Sales, ao lado do Fórum), das 09:00 h às 11:30 h.

Todos os candidatos deverão comparecer ao local de prova com no mínimo 30 minutos de antecedência e munidos com suas carteiras de identidades originais, caneta esferográfica preta ou azul.

Outros documentos oficiais de identificação com foto como Carteira Nacional de Habilitação e Carteira de Trabalho também são válidos. Continue lendo »





Justiça acata pedido do Ministério Público e determina o imediato abastecimento de água no Município de Macururé

23 01 2013

carropipaO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ajuizou AÇÃO CIVIL PÚBLICA com pedido de liminar em desfavor do MUNICÍPIO DE MACURURÉ-BA sustentando, sustentando que a Prefeitura Municipal de Macururé não vem prestando o serviço de abastecimento de água no Município a contento, deixando desassistidas muitas famílias no que se refere à água para consumo humano, para dessedentação animal, e outros usos, tanto na sede do Município quanto em diversos povoados da zona rural a exemplo de Marruá, Tintin, Sansaité, dentre outros, e que o serviço de abastecimento prestado está em desacordo com as normas legais, trazendo sérios danos à saúde pública e ao meio ambiente.

Sustenta que o Ministério Público, buscando resolver a situação de maneira conciliatória, oficiou diversas vezes o Município e realizou audiências com a Prefeita Municipal no sentido de expor a situação e a obrigação do ente Municipal, tendo a Prefeita se comprometido a ampliar a frota de carro-pipa e também o tempo de uso do veículo inclusive à noite, para ampliar as horas que está sendo disponibilizada água para a população, entretanto essas medidas não foram suficientes as diligências para dar conta da demanda de água para a população municipal. Continue lendo »





TJBA divulga expediente do judiciário para 2013

23 01 2013

tj-baFoi publicado nesta terça-feira, 22, no Diário da Justiça Eletrônico o expediente nos órgãos do Poder Judiciário da Bahia para ano de 2013. Confira decreto na íntegra abaixo:

*DECRETO JUDICIÁRIO Nº 52, DE 21 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre o expediente nos Órgãos integrantes do Poder Judiciário do Estado da Bahia nas datas que especifica.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º O expediente nas unidades judiciárias do Estado da Bahia nos dias 28 de março, 31 de maio e 1º de julho de 2013 será cumprido por compensação, mediante acréscimo de 1 (uma) hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis que antecederem as datas citadas.

Art. 2º Suspender o expediente nas unidades judiciárias do Estado da Bahia nos dias 8, 11 e 13 de fevereiro, 24 de junho, 28 de outubro, 24 e 31 de dezembro do ano em curso. Continue lendo »





Mercadante quer criar ‘universidade livre’ com vídeos de aulas na internet

23 01 2013

video-aulaBRASÍLIA – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta quarta-feira (16) a intenção de criar neste ano o que chamou de universidade livre no Brasil, isto é, um portal de internet com vídeos de aulas, palestras e seminários realizados em cursos de todas as áreas do conhecimento, nas 59 universidades federais brasileiras. A ideia é que universitários e a população em geral possam assistir a aulas e atividades acadêmicas, seja a título de reforço ou para complementar a formação.

Mercadante tratou do assunto antes de palestra do professor norte-americano Salman Khan, idealizador da Khan Academy, no Ministério da Educação. A Khan Academy é uma instituição sem fins lucrativos, financiada por entidades como a Fundação Bill Gates e a Fundação Lemann, que disponibiliza na internet vídeos com aulas de matemática, química, física e biologia, além de oferecer metodologia adotada por cerca de 5 mil escolas nos Estados Unidos — no Brasil, dez colégios de municípios paulistas já utilizam o sistema.
— Você poderá assistir à aula de qualquer professor, em qualquer universidade do Brasil. Você quer um tema específico, você entra lá e assiste a uma palestra. Você quer complementar o curso que você está fazendo, você pode entrar e fazer. Continue lendo »





Juiz Pantoja cobra do 20º BPM e PMPA aumento e rigor nas fiscalizações de poluição sonora e uso de veículos sem CNH

15 01 2013

IMG_3253O Exmo. Sr. Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, Juiz de Direito da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Paulo Afonso/BA, em razão de ter chegado ao seu conhecimento notícias inquietantes dando conta que o combate à poluição sonora e ao uso inadequado e sem habilitação/autorização de veículos ciclomotores – tipo “cinquentinha” – vem sofrendo um afrouxamento por parte dos órgãos de segurança pública desta comarca, oficiou o Comando do 20º BPM e a Prefeitura Municipal (Departamentos Municipais: Serviços Públicos/Poluição Sonora e Trânsito) para que sejam tomadas as providências cabíveis, no sentido de aumentar e intensificar o rigor nas fiscalizações e abordagens em tais situações, tudo com vistas a salvaguardar a paz social e a ordem pública. Continue lendo »





Gasolina deve ter reajuste de 7%

15 01 2013

petroleo_combustivelA gasolina vai ficar mais cara nos postos pela primeira vez em quase dez anos. O governo federal deve reajustar em 7% o preço do combustível, segundo o Estado de São Paulo. O óleo diesel também vai subir, mas entre 4% e 5%.

O assessor do Sindicato dos Postos no Ceará (Sindipostos), Antônio José Gomes Costa, confirmou que a alta de 7% é o esperado. A expectativa é que o anúncio seja feito na semana que vem. Segundo Costa, caso seja aplicado de fato o percentual, o litro da gasolina pode chegar ao patamar de até R$ 3,10.

O reajuste funciona como ´combustível´ para a inflação, por isso, é esperado que o governo adote medidas para amenizar o reflexo da majoração.

Já foi cogitado o aumento da mistura de álcool anidro (etanol) na gasolina. O governo deve anunciar a elevação do teto da mistura, dos atuais 20% para 25%, com o reajuste dos combustíveis. Demanda antiga dos usineiros, o aumento da mistura atenuaria o impacto do reajuste que será anunciado. Continue lendo »





Apartamento não entregue no prazo gera indenização a cliente

15 01 2013

imovelplanta1A juíza de direito substituta 9ª Vara Cível de Brasília condenou a MRV Engenharia e Participações S/A ao pagamento dos aluguéis que a cliente deixou de receber devido a atraso injustificado na entrega do apartamento. A construtora terá que pagar os valores correspondentes aos aluguéis do dia 01/07/11 até a data da entrega das chaves.

A autora alegou que em 05/05/08 firmou com a MRV um contrato particular de promessa de compra e venda, para aquisição de um apartamento no Residencial Top Life Club e Residence, pelo valor de R$ 138 mil. O imóvel foi adquirido na planta com previsão de entrega das chaves em dezembro de 2010, podendo ser prorrogado por 180 dias, conforme cláusula do contrato, no entanto, a MRV não entregou o imóvel na data prevista, totalizando 334 dias de atraso. Devido ao atraso injustificado na entrega da obra, a autora deixou de receber aluguéis de todo o período, cujo valor seria de R$ 1.300,00, considerando a valorização do imóvel. Continue lendo »