Vara da Infância e Juventude divulga local e horário da prova escrita para seleção de Agentes Voluntários de Proteção

A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Paulo Afonso divulga local e horário da prova escrita para seleção de Agentes Voluntários de Proteção (Antigos Comissários de Menores), conforme previsto no edital 01/2012.

As provas serão realizadas no dia 27 de janeiro de 2013, no Clube Lions de Paulo Afonso (Avenida Apolônio Sales, ao lado do Fórum), das 09:00 h às 11:30 h.

Todos os candidatos deverão comparecer ao local de prova com no mínimo 30 minutos de antecedência e munidos com suas carteiras de identidades originais, caneta esferográfica preta ou azul.

Outros documentos oficiais de identificação com foto como Carteira Nacional de Habilitação e Carteira de Trabalho também são válidos.

Justiça acata pedido do Ministério Público e determina o imediato abastecimento de água no Município de Macururé

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ajuizou AÇÃO CIVIL PÚBLICA com pedido de liminar em desfavor do MUNICÍPIO DE MACURURÉ-BA sustentando, sustentando que a Prefeitura Municipal de Macururé não vem prestando o serviço de abastecimento de água no Município a contento, deixando desassistidas muitas famílias no que se refere à água para consumo humano, para dessedentação animal, e outros usos, tanto na sede do Município quanto em diversos povoados da zona rural a exemplo de Marruá, Tintin, Sansaité, dentre outros, e que o serviço de abastecimento prestado está em desacordo com as normas legais, trazendo sérios danos à saúde pública e ao meio ambiente.

Sustenta que o Ministério Público, buscando resolver a situação de maneira conciliatória, oficiou diversas vezes o Município e realizou audiências com a Prefeita Municipal no sentido de expor a situação e a obrigação do ente Municipal, tendo a Prefeita se comprometido a ampliar a frota de carro-pipa e também o tempo de uso do veículo inclusive à noite, para ampliar as horas que está sendo disponibilizada água para a população, entretanto essas medidas não foram suficientes as diligências para dar conta da demanda de água para a população municipal.

TJBA divulga expediente do judiciário para 2013

Foi publicado nesta terça-feira, 22, no Diário da Justiça Eletrônico o expediente nos órgãos do Poder Judiciário da Bahia para ano de 2013. Confira decreto na íntegra abaixo:

*DECRETO JUDICIÁRIO Nº 52, DE 21 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre o expediente nos Órgãos integrantes do Poder Judiciário do Estado da Bahia nas datas que especifica.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º O expediente nas unidades judiciárias do Estado da Bahia nos dias 28 de março, 31 de maio e 1º de julho de 2013 será cumprido por compensação, mediante acréscimo de 1 (uma) hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis que antecederem as datas citadas.

Art. 2º Suspender o expediente nas unidades judiciárias do Estado da Bahia nos dias 8, 11 e 13 de fevereiro, 24 de junho, 28 de outubro, 24 e 31 de dezembro do ano em curso.

Mercadante quer criar ‘universidade livre’ com vídeos de aulas na internet

BRASÍLIA – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta quarta-feira (16) a intenção de criar neste ano o que chamou de universidade livre no Brasil, isto é, um portal de internet com vídeos de aulas, palestras e seminários realizados em cursos de todas as áreas do conhecimento, nas 59 universidades federais brasileiras. A ideia é que universitários e a população em geral possam assistir a aulas e atividades acadêmicas, seja a título de reforço ou para complementar a formação.

Mercadante tratou do assunto antes de palestra do professor norte-americano Salman Khan, idealizador da Khan Academy, no Ministério da Educação. A Khan Academy é uma instituição sem fins lucrativos, financiada por entidades como a Fundação Bill Gates e a Fundação Lemann, que disponibiliza na internet vídeos com aulas de matemática, química, física e biologia, além de oferecer metodologia adotada por cerca de 5 mil escolas nos Estados Unidos — no Brasil, dez colégios de municípios paulistas já utilizam o sistema.
— Você poderá assistir à aula de qualquer professor, em qualquer universidade do Brasil. Você quer um tema específico, você entra lá e assiste a uma palestra. Você quer complementar o curso que você está fazendo, você pode entrar e fazer.

Juiz Pantoja cobra do 20º BPM e PMPA aumento e rigor nas fiscalizações de poluição sonora e uso de veículos sem CNH

O Exmo. Sr. Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, Juiz de Direito da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Paulo Afonso/BA, em razão de ter chegado ao seu conhecimento notícias inquietantes dando conta que o combate à poluição sonora e ao uso inadequado e sem habilitação/autorização de veículos ciclomotores – tipo “cinquentinha” – vem sofrendo um afrouxamento por parte dos órgãos de segurança pública desta comarca, oficiou o Comando do 20º BPM e a Prefeitura Municipal (Departamentos Municipais: Serviços Públicos/Poluição Sonora e Trânsito) para que sejam tomadas as providências cabíveis, no sentido de aumentar e intensificar o rigor nas fiscalizações e abordagens em tais situações, tudo com vistas a salvaguardar a paz social e a ordem pública.

Gasolina deve ter reajuste de 7%

A gasolina vai ficar mais cara nos postos pela primeira vez em quase dez anos. O governo federal deve reajustar em 7% o preço do combustível, segundo o Estado de São Paulo. O óleo diesel também vai subir, mas entre 4% e 5%.

O assessor do Sindicato dos Postos no Ceará (Sindipostos), Antônio José Gomes Costa, confirmou que a alta de 7% é o esperado. A expectativa é que o anúncio seja feito na semana que vem. Segundo Costa, caso seja aplicado de fato o percentual, o litro da gasolina pode chegar ao patamar de até R$ 3,10.

O reajuste funciona como ´combustível´ para a inflação, por isso, é esperado que o governo adote medidas para amenizar o reflexo da majoração.

Já foi cogitado o aumento da mistura de álcool anidro (etanol) na gasolina. O governo deve anunciar a elevação do teto da mistura, dos atuais 20% para 25%, com o reajuste dos combustíveis. Demanda antiga dos usineiros, o aumento da mistura atenuaria o impacto do reajuste que será anunciado.