Servidor do TJBA é aprovado em concorrida seleção do Conselho Nacional de Justiça

10 12 2012

JeanCarlosO técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Jean Carlos Teixeira de Araujo, foi o único representante do Estado aprovado na última seleção para conteudistas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O servidor vai produzir o conteúdo de um curso na área de Tecnologia da Informação, para o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud).

“Estou muito honrado em representar o Tribunal de Justiça da Bahia”, afirmou emocionado o servidor.

Lotado no Juizado Criminal de Paulo Afonso, o servidor morou até a adolescência na área rural de Paulo Afonso, na Bahia. Estudou, do ensino básico ao médio, em escolas públicas. Ingressou no ensino superior com bolsa de estudo em uma faculdade particular, é especialista em Segurança de Redes de Computadores, mestre e doutorando em Ciências da Computação pela Universidade Federal de Pernambuco. Em outubro do ano passado viajou para Anchorage, cidade do Alaska, nos EUA, para apresentação de artigo em uma conferência internacional. Continue lendo »

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Evento discute queda no interesse pela carreira da magistratura

28 08 2012

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, afirmou, na última sexta-feira (24/8), que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao lançar o Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa, demonstra que não está atento apenas ao cumprimento de metas por juízes e desembargadores, mas também ao aspecto social e psicológico desses profissionais. O presidente do TJGO foi o anfitrião do encontro em que o CNJ apresentou, em Goiânia, o Programa a magistrados da região Centro-Oeste (Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul).

“Os magistrados se sentem mais valorizados porque eles, pelo menos, têm um apoio. É preciso que o juiz não se sinta só. O juiz é um ser humano, que às vezes precisa ter uma certa paternidade também. E, nesse caso, o Conselho Nacional de Justiça está se prestando a esse papel, de auxiliar, de reforçar o juiz, não só no desenvolvimento do trabalho, mas também com as condições psicológicas, condições de proteção contra a violência e todas as situações em que esse apoio se mostra necessário”, afirmou o desembargador Leobino Chaves. Continue lendo »





Eliana Calmon: “não estou sozinha na moralização do judiciário”

25 03 2012

Em entrevista ao Jornal O Globo, neste sábado (24), a ministra corregedora do CNJ declara que, através da imprensa encontrou apoio dos mais diversos segmentos da sociedade. Ela declarou não está sozinha na luta por um judiciário melhor.

Confira abaixo a entrevista concedida ao Jornal O Globo

Escrito por Simone de Moraes 20:22:00 24/03/2012

De O Globo – “Quando chamei alguns membros do Judiciário de bandidos de toga, sabia que isso causaria um grande alvoroço. Agora sei que não estou sozinha na luta para fortalecer o Judiciário”. A afirmação é da corregedora nacional da Justiça, ministra Eliana Calmon, que está em Salvador, apesar de ter sido desencorajada pela segurança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de vir à capital baiana devido ao clima gerado pela greve da Polícia Militar. A missão, no entanto, não é oficial. Ela está reformando o novo imóvel que comprou no Farol da Barra, no mesmo prédio onde tinha apartamento.

– Vou ganhar outro neto, então resolvi adquirir apartamento maior, para dar mais conforto à minha família – disse a corregedora, em entrevista exclusiva a Agência A Tarde.

O GLOBO – Como a senhora viu a mobilização dos brasileiros em defesa do trabalho de moralização que a senhora está fazendo na Justiça? Continue lendo »





STF mantém poderes de investigação do CNJ

3 02 2012

Maioria dos ministros derruba liminar que impedia Conselho de investigar juízes antes que tribunais locais analisassem o caso. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira 2 manter os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre irregularidades cometidas por magistrados. O julgamento terminou com 6 votos a favor e 5 contra.

No final de dezembro, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar de ação direta de inconstitucionalidade para impedir o Conselho de investigar juízes antes que os tribunais locais analisassem o caso.

A ação, protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), limitou a atuação do órgão e serviu de base para outra liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski suspendendo as investigações do CNJ em 22 tribunais do País, sob a alegação de quebra de sigilo de mais de 200 mil magistrados.

No julgamento, os ministros analisaram individualmente os artigos da resolução que regulamenta a atuação do CNJ e definiram também que os juízes negligentes estão sujeitos a  advertência, censura ou pena mais grave, caso seja justificado. Continue lendo »





A nova corregedora do Conselho Nacional de Justiça diz que é comum a troca de favores entre magistrados e políticos

15 10 2011

A ministra Eliana Calmon é conhecida no mundo jurídico por chamar as coisas pelo que elas são. Há onze anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana já se envolveu em brigas ferozes com colegas — a mais recente delas com o então presidente Cesar Asfor Rocha.

Recém-empossada no cargo de corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra passa a deter, pelos próximos dois anos, a missão de fiscalizar o desempenho de juízes de todo o país.

A tarefa será árdua. Criado oficialmente em 2004, o CNJ nasceu sob críticas dos juízes, que rejeitavam a ideia de ser submetidos a um órgão de controle externo. Nos últimos dois anos, o conselho abriu mais de 100 processos para investigar magistrados e afastou 34.

Em entrevista a VEJA, Eliana Calmon mostra o porquê de sua fama. Ela diz que o Judiciário está contaminado pela politicagem miúda, o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, que, por sua vez, são os patrocinadores das indicações dos ministros.

Por que nos últimos anos pipocaram tantas denúncias de corrupção no Judiciário?

Durante anos, ninguém tomou conta dos juízes, pouco se fiscalizou. A corrupção começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeacorpus ou uma sentença. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão. Continue lendo »





Ministro do STF suspende norma que determinava funcionamento do Judiciário das 9h às 18h

4 07 2011

Brasília – A norma que determinava o funcionamento obrigatório do Judiciário das 9h às 18h em todo o país foi suspensa por decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A norma foi editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e causou insatisfação entre servidores e juízes, que reclamaram do aumento da carga horária nas unidades do Judiciário em que há poucos funcionários.

A regra foi editada pelo CNJ porque em muitos lugares o atendimento ao público é feito apenas no período da manhã ou da tarde, o que os conselheiros consideraram como um obstáculo ao pleno acesso à Justiça.

O ministro concedeu a liminar para que o horário não seja alterado até o plenário do STF analisar o caso definitivamente. Para Fux, jornada de trabalho e o horário de atendimento ao público não podem ser confundidos. “Tal como ocorre com os empregados de bancos, por exemplo, juízes e servidores do Poder Judiciário também trabalham quando o atendimento não é aberto ao público.” Continue lendo »





Corregedoria fará novas diligências no TJBA

28 06 2011

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a realização de novas diligências no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) no prazo de 120 dias, incluindo áreas administrativas e serviços extrajudiciais. A determinação faz parte de relatório sobre inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça ao tribunal baiano, diante da constatação de que “subsistem inúmeras deficiências na prestação do serviço jurisdicional e na apuração de faltas disciplinares” no Judiciário daquele Estado. O relatório  se refere à inspeção realizada pela corregedoria do CNJ nos dias 18 e 19 de novembro de 2010, conforme determinação proferida pela corregedora, ministra Eliana Calmon, nos autos de Inspeção n. 0002387 – 37.2008 . Constata, dentre outros fatores, que existe grande número de petições no TJBA aguardando juntada há vários anos, sem nenhum tipo de controle; a não observância da regra do impulso oficial dos processos e número elevado de processos aguardando despachos, decisões e sentenças há mais de cem dias.

A inspeção observou, ainda, que existem processos aguardando por muito tempo em cartório sem a devida conclusão, numero expressivo de processos aguardando cumprimento de determinações (tais como expedição de mandados, de cartas de intimação e de ofícios diversos) e falta de intimação de partes ou advogados sobre processos paralisados há mais de um ano. Conforme o documento, também fazem parte das principais ocorrências problemas no atendimento jurídico oferecido aos cidadãos nos juizados especiais (com apenas um servidor fazendo esse trabalho por cada turno). Continue lendo »