Redução da maioridade penal retorna à pauta do Senado

18 04 2011

Tema que tomou a esfera pública nacional com debates acalorados nos últimos três anos, a redução da maioridade penal volta ao centro das discussões. No último dia 5, a Proposta de Emenda à Constituição número 20 (PEC 20), de 1999, propondo a queda da idade de imputabilidade penal (não ser responsabilizado por crime) de 18 para 16 anos, foi desarquivada no Senado Federal e aguarda entrar na ordem do dia para votação. A PEC 20, de autoria do ex-governador do Distrito Federal (DF) José Roberto Arruda, junto com outros senadores, foi desarquivada a pedido do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da proposta. O debate foi encerrada em 2010, quando a PEC foi arquivada por motivos regimentais, com o fim da sessão legislativa. O retorno da proposta tem preocupado entidades contrárias à redução. O promotor de Justiça do Ministério Público do DF e secretário adjunto do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pedro Oto de Quadros, fala que a PEC e demais projetos de lei afins da redução são “inconstitucionais”.

Fonte: Jornal A Tarde.

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Desarmamento seria mesmo a solução?

18 04 2011

A chacina da escola Tasso da Silveira em Realengo, Rio de Janeiro, na qual 12 crianças foram assassinadas, chocou brasileiros pela crueldade e covardia humana de um homem duplamente armado. A Polícia Militar da cidade localizou dois acusados de terem vendido ao atirador, Wellington de Oliveira, os revólveres calibres 32 e 38, usados no crime. Cinco dias após este fato, uma discussão foi aberta no Senado Federal a respeito de um novo referendo sobre a venda de armas no Brasil.

A apresentação da proposta, anunciada pelo Presidente do Senado José Sarney (PMDB), foi aprovada durante reunião de líderes partidários no gabinete do Senado, na qual ficou definido um novo plebiscito nacional sobre desarmamento no país. A campanha terá início em seis de maio deste ano.

No total, 95 pessoas morrem por dia no Brasil, vítimas de armas de fogo. Em 2005, a primeira consulta popular levou à derrubada de um artigo do Estatuto do Desarmamento que proibia o comércio de armas no País.

Ao todo, 60% rejeitaram a proibição da venda de armas, porem, o presidente do Senado acredita que, após a chacina da escola de Realengo, os brasileiros mudaram de opinião. Estudos apontam que sempre que há uma campanha de desarmamento cai o nível de violência e cai o nível de homicídios. Continue lendo »





Reforma Política

11 04 2011

A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) a possibilidade de que candidatos sem filiação partidária possam disputar eleições para os cargos de prefeito e vereadores.

A proposta de candidaturas avulsas para as eleições municipais fará agora parte do anteprojeto da reforma política, que vai agregar todas as deliberações da comissão especial e passará por votação no plenário do Senado.

De acordo com a proposta aprovada, para que uma candidatura avulsa tenha andamento na Justiça Eleitoral, o candidato deve ter a assinatura de pelo menos 10% dos eleitores do município.

A comissão também decidiu manter as regras de filiação partidária e domicílio eleitoral. Atualmente, o candidato, para concorrer, deve morar na localidade que pretende representar e estar filiado ao partido pelo menos um ano antes do pleito. Continue lendo »





Tiririca contrata humoristas como assessores

4 04 2011

Dia 1º de abril foi o dia da mentira, mas, infelizmente, a notícia que se segue é verdadeira. Segundo o Estadão, o deputado federal Tiririca (PR-SP) contratou como assessores parlamentares, com salários de R$ 8 mil, dois humoristas do programa A Praça É Nossa. São eles José Américo Niccolini e Ivan de Oliveira, integrantes do Café com Bobagem, grupo de humor que, entre suas atividades mantém uma parceria com o A Praça é Nossa.

De acordo com o jornal, os humoristas, que nem trabalham em Brasília, mas sim em São Paulo, criaram os slogans de Tiririca na campanha (entre eles o famigerado “Pior do que tá, não fica”), fato usado por Niccolini como justificativa para sua contratação: “A gente é bom para dar ideias”, disse. A assessoria de Tiririca foi mais longe para explicar:

“O deputado Tiririca nomeou os assessores levando em conta o critério de conhecê-los pessoalmente e também o fato de serem dois comunicadores que vão colaborar e desenvolver trabalhos dentro da temática que o deputado atua.”

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Tiririca vai integrar Comissão de Educação no Congresso Nacional

1 03 2011

O deputado Tiririca (PR-SP) vai integrar a comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada pelo líder do partido na Casa, Lincoln Portela (MG).

A indicação de Tiririca para ser titular da comissão será oficializada na terça-feira, segundo o PR. Foi o próprio Tiririca que pediu para entrar na comissão por ela tratar da área em que atua, a cultura.
Tiririca foi o deputado federal mais votado nas eleições de 2010 recebendo mais de 1,3 milhões de votos. Antes de assumir, ele teve de provar à justiça eleitoral que não era analfabeto, sendo submetido a um teste de leitura e escrita. Continue lendo »




Deputados querem fim do Fator Previdenciário

4 02 2011

Apesar de estarem em acordo quando à escolha da nova Mesa Diretora, as bancadas partidárias na Câmara Federal terão muito o que discutir na votação de temas polêmicos.

O portal G1 realizou uma pesquisa com os 513 deputados federais, colhendo o posicionamento diante de projetos que geram divergências. Entre os temas, o que já conta com a adesão da maioria é o fim do fator previdenciário. Dos que responderam, 228 são favoráveis, 116 contrários e 70 não responderam.

Outro tema que tem a simpatia da maioria dos congressistas é a redução da jornada de trabalho: 229 são favoráveis, 116 contrários e 69 não sabem. O Governo Federal, caso concretize a intenção de recriar a CPMF, terá dificuldades: 239 são contra, e apenas 142 a favor. Continue lendo »





Congresso aprova orçamento geral para 2011

30 12 2010

O Congresso Nacional aprovou, na quarta-feira (22/12), o Orçamento Geral da União de 2011. A aprovação da peça orçamentária, em sessão unificada, evita que a presidente eleita Dilma Rousseff (PT) comece seu governo sem orçamento. O valor global da peça orçamentária é de R$ 2,073 trilhões. As informações são da Agência Brasil.

O remanejamento dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi um dos focos de resistência da oposição. Depois de negociações, o governo conseguiu manter a autorização para remanejar até 30% dos recursos do PAC, o que representa cerca de R$ 12 bilhões. Pelo acordo com a oposição, 25% poderão ser realocados livremente e os 5% restantes só serão remanejados com autorização da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Continue lendo »