Juiz Pantoja cobra do 20º BPM e PMPA aumento e rigor nas fiscalizações de poluição sonora e uso de veículos sem CNH

O Exmo. Sr. Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, Juiz de Direito da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Paulo Afonso/BA, em razão de ter chegado ao seu conhecimento notícias inquietantes dando conta que o combate à poluição sonora e ao uso inadequado e sem habilitação/autorização de veículos ciclomotores – tipo “cinquentinha” – vem sofrendo um afrouxamento por parte dos órgãos de segurança pública desta comarca, oficiou o Comando do 20º BPM e a Prefeitura Municipal (Departamentos Municipais: Serviços Públicos/Poluição Sonora e Trânsito) para que sejam tomadas as providências cabíveis, no sentido de aumentar e intensificar o rigor nas fiscalizações e abordagens em tais situações, tudo com vistas a salvaguardar a paz social e a ordem pública.

Justiça destrói material proveniente de Jogos de Azar

Aos 16 dias do mês de julho de 2012, foi efetuada a destruição de 26 (vinte e seis) carcaças de madeira de caça-níqueis referentes à apreensões de Jogos de Azar, oriundos de processos do Juizado Especial Criminal da Comarca de Paulo Afonso/BA.

Antes da inutilização das carcaças, os componentes eletrônicos foram removidos e doados à instituições educacionais para fins didáticos.

Art. 50 da Lei das Contravenções Penais – Decreto Lei 3688/41

Art. 50 – Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele:
Pena – prisão simples, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa, estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos móveis e objetos de decoração do local.

JECrim Paulo Afonso parabeniza conciliador pela aprovação no exame da OAB

PARABÉNS, Dr. Silvano Rodrigues!!!

Sua dedicação se traduziu em conquistas:

• – 1º Colocado (Estágio Justiça Federal);
• – 1º Colocado (Conciliador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia);
• – Aprovado na OAB.

Nós, que sabemos da dedicação com a qual você desempenha seu trabalho como Conciliador do Juizado Especial Criminal, gostaríamos de parabenizá-lo pela aprovação na OAB (média nacional de aprovação de apenas 22%).

Temos a certeza que a advocacia acaba de ganhar um excelente e competente advogado.

De seus amigos do JECrim.

Juizados Especiais Cível e Criminal em novo horário e endereço

Ano Novo, vida nova, prédio novo, horário novo! Os Juizados Especiais Cível e Criminal estão em novo endereço, Rua Floriano Peixoto, nº 500, Centro (por trás do GBarbosa) e funcionarão de segunda à sexta, das 08h às 14h.

Dessa maneira, tendo em vista a recente mudança para o novo prédio, foi publicada uma portaria suspendendo o funcionamento dos Juizados Especiais entre os dias 12 e 13 devido à necessidade de organização e adaptações à nova estrutura.

O atendimento ao público estará aberto na semana de 16 a 20. Contudo, alguns serviços podem funcionar parcialmente.

Na semana de 23 a 27 os Juizados estarão fechados novamente para instalação do sistema PROJUDI e treinamento dos servidores. Com a utilização do PROJUDI todos os novos processos serão digitais, ou seja, não haverá a necessidade de utilização de papel. Os processos antigos serão digitalizados ao longo do tempo. O sistema PROJUDI (sigla para Processo Judicial Digital), é um software de tramitação eletrônica de processos mantido pelo Conselho Nacional de Justiça e em franca expansão em todos os estados do Brasil.

Nós servidores pedimos desculpas e a compreensão de toda a sociedade devido às interrupções nos serviços. No entanto, tais interrupções são necessárias para a melhoria na prestação jurisdicional à população. Rumo à excelência.

Lavratura de TCO também será realizada pela PRF e PM-BA

O Exmo. Sr. Dr. Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, considerando as peculiaridades locais, mormente a grave e crônica falta de  estrutura  física  e  de  pessoal  da  Polícia  Civil  de  Paulo  Afonso/BA;  considerando  a necessidade  de  aumento  da  credibilidade  da  justiça  e  da  Polícia  como  um  todo,  seja  ela judiciária,  seja  ela  ostensiva;  considerando  a  necessidade  de  aumentar  a  fiscalização  e policiamento  ostensivo  nesta  urbe  bem  como  a  necessidade  de  celeridade  na  lavratura  e autuação dos Termos Circunstanciados de Ocorrência; considerando também a necessidade de desafogar a  polícia  judiciária do  enorme  volume de  procedimentos/TCO’s  para que esta  possa cumprir bem a sua missão constitucional, sobretudo no que tange à verdadeira  investigação de delitos mais graves; AUTORIZOU no último dia 10 a lavratura do competente TCO por prepostos da PRF e da PMBA, desde que realizadopor oficiais.

Entende o magistrado que a lavratura de TCO não se trata de ato de polícia judiciária como defendem os delegados de polícia, mas de ATO TÍPICO DA CHAMADA POLÍCIA OSTENSIVA E DE  PRESERVAÇÃO DA  ORDEM  PÚBLICA de que trata o  art.  144, §5º  da  CF/88,  uma  vez  que  este  tipo  de  procedimento  –  TCO  –  apenas  documenta  uma ocorrência e não representa nenhum ato de investigação.

Ex-aluno da FASETE e Servidor do Juizado Criminal é aprovado em Seleção do Doutourado da UFPE

O pauloafonsino Jean Carlos Teixeira de Araujo mais uma vez é destaque pelo seu esforço e dedicação nos estudos. Dessa vez, ele foi aprovado em 9º lugar (60 vagas) na seleção de Doutourado em Ciência da Computação pelo Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco – CIn-UFPE. Em outubro desse ano, ele já tinha viajado ao Alaska-Estados Unidos, onde apresentou um artigo com parte dos resultados de sua dissertação de mestrado. Veja matéria completa do Alaska AQUI.

Ex-aluno da Faculdade Sete de Setembro – FASETE e atual servidor do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, exercendo suas atividades no Juizado Especial Criminal da Comarca de Paulo Afonso, Jean estudou todo o ensino Fundamental  e Médio em escolas públicas (Escolas Tiradentes e Antônio Domingos Teixeira-Povoado Campos Novos; Escola General Árgus Lima-Povoado Juá; e Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães). Já o curso de Bacharelado em Sistemas de Informação em faculdade particular só foi possível em razão de ter sido contemplado com bolsa integral do PROUNI.

A aprovação em um dos cursos de doutourado mais conceituados do país (Conceito CAPES 6 – Escala que vai até 7) é fruto de muito trabalho e dedicação. Jean, juntamente com outros pesquisadores do mesmo grupo de pesquisa (MoDCS Research Group), é pioneiro no estudo do envelhecimento de software em computação nas nuvens, tendo publicado três artigos internacionais na referida área.

• O primeiro artigo entitulado Software Aging Issues on the Eucalyptus Cloud Computing Infrastructure foi apresentado por Jean em Outubro na cidade de Anchorage-Estados Unidos no congresso IEEE International Conference on Systems, Man, and Cybernetics (IEEE SMC ’11);