Juiz Pantoja cobra do 20º BPM e PMPA aumento e rigor nas fiscalizações de poluição sonora e uso de veículos sem CNH

15 01 2013

IMG_3253O Exmo. Sr. Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, Juiz de Direito da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Paulo Afonso/BA, em razão de ter chegado ao seu conhecimento notícias inquietantes dando conta que o combate à poluição sonora e ao uso inadequado e sem habilitação/autorização de veículos ciclomotores – tipo “cinquentinha” – vem sofrendo um afrouxamento por parte dos órgãos de segurança pública desta comarca, oficiou o Comando do 20º BPM e a Prefeitura Municipal (Departamentos Municipais: Serviços Públicos/Poluição Sonora e Trânsito) para que sejam tomadas as providências cabíveis, no sentido de aumentar e intensificar o rigor nas fiscalizações e abordagens em tais situações, tudo com vistas a salvaguardar a paz social e a ordem pública. Continue lendo »

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Justiça destrói material proveniente de Jogos de Azar

18 07 2012

Aos 16 dias do mês de julho de 2012, foi efetuada a destruição de 26 (vinte e seis) carcaças de madeira de caça-níqueis referentes à apreensões de Jogos de Azar, oriundos de processos do Juizado Especial Criminal da Comarca de Paulo Afonso/BA.

Antes da inutilização das carcaças, os componentes eletrônicos foram removidos e doados à instituições educacionais para fins didáticos.

Art. 50 da Lei das Contravenções Penais – Decreto Lei 3688/41

Art. 50 – Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele:
Pena – prisão simples, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa, estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos móveis e objetos de decoração do local.

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JECrim Paulo Afonso parabeniza conciliador pela aprovação no exame da OAB

24 04 2012

PARABÉNS, Dr. Silvano Rodrigues!!!

Sua dedicação se traduziu em conquistas:

  • – 1º Colocado (Estágio Justiça Federal);
  • – 1º Colocado (Conciliador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia);
  • – Aprovado na OAB.

Nós, que sabemos da dedicação com a qual você desempenha seu trabalho como Conciliador do Juizado Especial Criminal, gostaríamos de parabenizá-lo pela aprovação na OAB (média nacional de aprovação de apenas 22%).

Temos a certeza que a advocacia acaba de ganhar um excelente e competente advogado.

De seus amigos do JECrim.





Juizados Especiais Cível e Criminal em novo horário e endereço

12 01 2012

Ano Novo, vida nova, prédio novo, horário novo! Os Juizados Especiais Cível e Criminal estão em novo endereço, Rua Floriano Peixoto, nº 500, Centro (por trás do GBarbosa) e funcionarão de segunda à sexta, das 08h às 14h.

Dessa maneira, tendo em vista a recente mudança para o novo prédio, foi publicada uma portaria suspendendo o funcionamento dos Juizados Especiais entre os dias 12 e 13 devido à necessidade de organização e adaptações à nova estrutura.

O atendimento ao público estará aberto na semana de 16 a 20. Contudo, alguns serviços podem funcionar parcialmente.

Na semana de 23 a 27 os Juizados estarão fechados novamente para instalação do sistema PROJUDI e treinamento dos servidores. Com a utilização do PROJUDI todos os novos processos serão digitais, ou seja, não haverá a necessidade de utilização de papel. Os processos antigos serão digitalizados ao longo do tempo. O sistema PROJUDI (sigla para Processo Judicial Digital), é um software de tramitação eletrônica de processos mantido pelo Conselho Nacional de Justiça e em franca expansão em todos os estados do Brasil.

Nós servidores pedimos desculpas e a compreensão de toda a sociedade devido às interrupções nos serviços. No entanto, tais interrupções são necessárias para a melhoria na prestação jurisdicional à população. Rumo à excelência. Continue lendo »





Lavratura de TCO também será realizada pela PRF e PM-BA

12 01 2012

O Exmo. Sr. Dr. Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, considerando as peculiaridades locais, mormente a grave e crônica falta de  estrutura  física  e  de  pessoal  da  Polícia  Civil  de  Paulo  Afonso/BA;  considerando  a necessidade  de  aumento  da  credibilidade  da  justiça  e  da  Polícia  como  um  todo,  seja  ela judiciária,  seja  ela  ostensiva;  considerando  a  necessidade  de  aumentar  a  fiscalização  e policiamento  ostensivo  nesta  urbe  bem  como  a  necessidade  de  celeridade  na  lavratura  e autuação dos Termos Circunstanciados de Ocorrência; considerando também a necessidade de desafogar a  polícia  judiciária do  enorme  volume de  procedimentos/TCO’s  para que esta  possa cumprir bem a sua missão constitucional, sobretudo no que tange à verdadeira  investigação de delitos mais graves; AUTORIZOU no último dia 10 a lavratura do competente TCO por prepostos da PRF e da PMBA, desde que realizadopor oficiais.

Entende o magistrado que a lavratura de TCO não se trata de ato de polícia judiciária como defendem os delegados de polícia, mas de ATO TÍPICO DA CHAMADA POLÍCIA OSTENSIVA E DE  PRESERVAÇÃO DA  ORDEM  PÚBLICA de que trata o  art.  144, §5º  da  CF/88,  uma  vez  que  este  tipo  de  procedimento  –  TCO  –  apenas  documenta  uma ocorrência e não representa nenhum ato de investigação. Continue lendo »





Ex-aluno da FASETE e Servidor do Juizado Criminal é aprovado em Seleção do Doutourado da UFPE

14 12 2011

O pauloafonsino Jean Carlos Teixeira de Araujo mais uma vez é destaque pelo seu esforço e dedicação nos estudos. Dessa vez, ele foi aprovado em 9º lugar (60 vagas) na seleção de Doutourado em Ciência da Computação pelo Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco – CIn-UFPE. Em outubro desse ano, ele já tinha viajado ao Alaska-Estados Unidos, onde apresentou um artigo com parte dos resultados de sua dissertação de mestrado. Veja matéria completa do Alaska AQUI.

Ex-aluno da Faculdade Sete de Setembro – FASETE e atual servidor do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, exercendo suas atividades no Juizado Especial Criminal da Comarca de Paulo Afonso, Jean estudou todo o ensino Fundamental  e Médio em escolas públicas (Escolas Tiradentes e Antônio Domingos Teixeira-Povoado Campos Novos; Escola General Árgus Lima-Povoado Juá; e Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães). Já o curso de Bacharelado em Sistemas de Informação em faculdade particular só foi possível em razão de ter sido contemplado com bolsa integral do PROUNI.

A aprovação em um dos cursos de doutourado mais conceituados do país (Conceito CAPES 6 – Escala que vai até 7) é fruto de muito trabalho e dedicação. Jean, juntamente com outros pesquisadores do mesmo grupo de pesquisa (MoDCS Research Group), é pioneiro no estudo do envelhecimento de software em computação nas nuvens, tendo publicado três artigos internacionais na referida área.

  • O primeiro artigo entitulado Software Aging Issues on the Eucalyptus Cloud Computing Infrastructure foi apresentado por Jean em Outubro na cidade de Anchorage-Estados Unidos no congresso IEEE International Conference on Systems, Man, and Cybernetics (IEEE SMC ’11); Continue lendo »




LUTO: Adeus Jerinho! Sentiremos saudades…

28 09 2011

No último sábado dia 24/09/11 perdemos um grande amigo e companheiro de trabalho Marlesson Jerônimo, mais conhecido como Jerinho. A família da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Paulo deseja força à família nesse momento difícil, apesar de também precisarmos.

“Disse-lhe Jesus: Eu sou a ressurreição e a vida. Aquele que crê em mim ainda que morto viverá. E todo aquele que vive e crê em mim, jamais morrerá….”
(João 11:25-26)

É tão estranho
Os bons morrem jovens
Assim parece ser
Quando me lembro de você
Que acabou indo embora
Cedo demais

Vai com os anjos
Vai em paz
Era assim todo dia de tarde
A descoberta da amizade
Até a próxima vez…