Ministério Público Eleitoral ajuíza Representação contra Luiz Aureliano

O Ilustre Representante do Ministério Público Eleitoral, Dr. Hugo Casciano de Sant’Anna, ajuizou no dia 26/01/2012 (quinta-feira) representação eleitoral contra o atual Secretário da Saúde do Município de Paulo Afonso/BA Luiz Aureliano. A multa pode chegar a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Segundo o Promotor, durante programa de rádio na emissora local Rádio Bahia Nordeste, no dia 23 de dezembro de 2011, o representado fez diversas afirmações de conotação político partidária, antecipando-se ao período de propaganda eleitoral permitida. No programa apresentado, o representado respondia a questionamento acerca de sua suposta saída da Secretaria Municipal de Saúde, pode-
se extrair os seguintes fragmentos:
“ … quando eu tomei posse em janeiro deste ano eu disse que vim pra ser secretário por seis anos e é esse o meu compromisso com Anilton e então não tem nenhum fundamento de verdade. Pelo que eu sei o Prefeito é um homem de bem, um homem de palavra a gente vai ficar até o final do próximo mandato, como eu tenho certeza da reeleição de Anilton , pelo menos vou ficar mais quatro anos porque ele já me convidou pra ficar o segundo mandato.

Em seguida prossegue, afirmando:

“O Prefeito Anilton Bastos tá firme, fizemos uma confraternização quarta-feira à noite. Ele inclusive tava lá presente comigo. Temos uma relação muito boa de confiança mútua e o nosso trabalho vai continuar. 2012 talvez seja o ano mais feliz de Paulo Afonso porque vai dar 12 na cabeça e com a saúde comandando esse processo.

Ministério Público Estadual ajuíza mais uma representação eleitoral

O Exmo. Sr. Dr. Hugo Casciano de Sant’Anna, Promotor de Justiça da 84ª Zona Eleitoral, ajuizou no último dia 24 Representação Eleitoral contra Vavá Ferraz em razão de propaganda eleitoral antecipada, a qual só é permitida após o dia 05 de julho do ano eleitoral.

De acordo com o representante do Parquet, tomando como base o disposto no Art. 36 da Lei n. 9.504/97, tal violação sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda o pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.

A referida peça publicitária foi afixada em dois locais:
1. Nas imediações da Avenida Apolônio Sales, próximo ao  Colégio Montessori, neste Município.
2. Na Rodovia BA 210, na entrada da via de acesso ao Município de Glória/BA.

Promotor baiano sofre atentado em Shopping

O promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco), do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Paulo Gomes Junior, teria sofrido um atentado no último dia 7 de maio quando deixava, com a sua família, o Salvador Shopping. O carro do promotor, que estava com o filho de três anos e a esposa, foi alvejado três vezes. Um tiro acertou o porta-malas do veículo, e alojou-se no step, o segundo acertou o pneu traseiro do lado esquerdo e o terceiro perfurou uma das portas do carona.

Gomes Junior fez parte da “Operação Janus”, responsável pela desarticulação de um esquema de venda de sentença no Judiciário baiano e, recentemente, atuou na “Operação Pojuca”, que prendeu o titular da delegacia do município de Gandu, Madson Santos de Barros. Na época, Gomes Júnor afirmou ao Bahia Notícias que também investigava prefeitos do interior baiano que teriam utilizado os serviços do grupo, liderado pelo delegado.