Duas faculdades do Ceará não conseguem aprovação de nenhum candidato no Exame de Ordem

12 07 2011

Na última prova de admissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 81 das 610 faculdades de direito do país não tiveram qualquer egresso aprovado pela OAB. No Ceará, duas faculdades não conseguiram aprovar nenhum bacharel de Direito no exame.

Na última prova de admissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 81 das 610 faculdades de direito do país não tiveram qualquer egresso aprovado pela OAB. No Ceará, duas faculdades não conseguiram aprovar nenhum bacharel de Direito no exame.

Atualmente, o MEC monitora faculdades que tiveram nota baixa no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Nesses casos o ministério estabelece metas a serem cumpridas sob pena de redução de vagas, suspensão e até fechamento de cursos.

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Juízes e promotores estão livres do Exame de Ordem

1 06 2011

A decisão foi tomada na última reunião do Pleno da OAB Nacional, em 16 de maio.

O Conselho Federal da OAB publicou no dia 27, no Diário Oficial da União, provimento que dispensa do Exame de Ordem candidatos que foram juízes ou promotores do Ministério Público.

A decisão foi tomada na última reunião do Pleno da OAB Nacional, em 16 de maio.

Instituído por lei, em 1963, o Exame de Ordem era obrigatório para os bacharéis que não haviam feito estágio profissional.

Em 1994, a Lei n.º 8.906 transformou a prova em precondição para os que pretendem exercer a Advocacia.

Em 2009, o Conselho Federal unificou o exame. O artigo 8.º da Lei 8.906 determina que, para inscrição no quadro de advogados, é necessária aprovação no exame. Continue lendo »





CNJ aprova resolução fixando horários para funcionamento dos tribunais

1 04 2011

Brasília, 30/03/2011 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, informou hoje (30) ao presidente da Seccional da OAB do Mato Grosso do Sul, Leonardo Duarte, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sua última sessão ordinária, que o expediente dos órgãos jurisdicionais em todo o país para atendimento ao público deverá ser de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00 horas, no mínimo.

A decisão foi tomada a partir de pedido de providências apresentado pela OAB do Mato Grosso do Sul e em razão dos diferenciados horários de expediente adotados pelos tribunais em todo o país, o que vinha impondo prejuízos ao jurisdicionado. A resolução é assinada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, e acrescentará o § 3º à redação do artigo 1º da Resolução nº 88, de 08 de setembro de 2009. Continue lendo »





OAB toma partido e fica com versão do Juiz

7 03 2011

Seccional apóia Subseção de Paulo Afonso em defesa de juiz

A Seccional baiana ratifica o apoio da Presidente da Subseção de Paulo Afonso, Isabel de Oliveira, ao Juiz da 2ª Vara Cível Glautemberg Bastos de Luna que decretou ordem de prisão contra o servidor do Poder Judiciário daquela comarca.

O motivo da ordem de prisão do servidor se deve à redação de uma decisão liminar em causa própria e a solicitação da assinatura do Juiz em seu favor.

De acordo com a Presidente Isabel de Oliveira, seu apoio ao Magistrado cumpre seu dever de zelar pelo prestígio da Justiça. “Não poderia me manter inerte quando uma autoridade judiciária está laborando para que o Poder Judiciário seja o que deve ser, um Poder a serviço da democracia e da paz social, dando a todos igualdade de tratamento”. Continue lendo »





Justiça considera Exame da OAB inconstitucional e libera inscrição de bacharel

28 02 2011

O juiz federal Julier Sebastião da Silva, titular da 1ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá (MT), concedeu liminar determinando que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) inscreva o bacharel em direito Davi Soares de Miranda como advogado sem exigir aprovação no Exame de Ordem. O estudante ingressou com um mandado de segurança em outubro de 2009 e agora teve o pedido deferido pelo magistrado – que seguiu o mesmo entendimento do desembargador Vladimir Souza Carvalho, do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), que considerou a aplicação do exame inconstitucional.   Leia a íntegra da sentença AQUI.

“Estamos preocupados com a qualidade e não com a quantidade de advogados”, diz OAB

Fim do Exame de Ordem é um risco para a sociedade, diz Ophir. Continue lendo »





Exame da OAB tem baixa abstenção

16 02 2011

Cristiane Felix
Nível alto e baixa abstenção. A aplicação da etapa 2010.3 do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia, que aconteceu na tarde de ontem, marcou pelo baixo índice de abstenção, que em Salvador foi de apenas 3,67%, e pelo alto nível de dificuldade das questões. Em todo o estado, 4.816 candidatos se inscreveram para o Exame, sendo 3.383 em Salvador.

Apesar da OAB-BA não registrar nenhum problema em relação às provas, em Salvador o calor nas salas foi apontado como vilão dos candidatos. Além da capital baiana, a prova também foi realizada nos municípios de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Barreiras e Ilhéus. Em todo o Brasil, foram 106.787 candidatos inscritos.

Os examinandos tiveram cinco horas para responder cem questões objetivas relacionadas a assuntos como Código de Defesa do Consumidor, Direito Empresarial, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Código de Ética da OAB e uma série de outras disciplinas exigidas no currículo do curso de bacharelado em Direito. O Exame da Ordem foi unificado e realizado ao mesmo tempo nos 26 estados e Distrito Federal. Na Bahia, as provas tiveram início às 13h e foram até 18h (fora do horário de verão). Continue lendo »





OAB de PE vai pedir ação penal contra estudante por ataques a nordestinos na internet

3 11 2010

Nesta quinta-feira (4), a seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Pernambuco vai entrar com uma representação no Ministério Público Federal em São Paulo contra uma estudante de direito que incitou onda de ataques preconceituosos contra nordestinos na internet.

Sob o nome de Mayara Petruso, foi criado um perfil no Twitter e no Facebook para criticar os nordestinos, dizendo que eles “afundaram o Brasil” ao eleger Dilma Rousseff (PT) a nova presidente do Brasil. A suposta estudante chegou a escrever na rede de microblog que “nordestino não é gente, façam um favor a SP, mate um nordestino afogado!”. Ela cancelou seu perfil. Continue lendo »