TCU suspende contrato entre Caixa e IBM

6 02 2013

valmir-campeloO Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão imediata de um contrato bilionário firmado, sem licitação, entre a Caixa Econômica Federal e a multinacional de tecnologia IBM. O contrato de R$ 1,194 bilhão foi viabilizado por meio da constituição de uma nova empresa, fruto de uma parceria entre o banco e a companhia americana. Na medida cautelar, o TCU faz uma série de questionamentos sobre a legalidade da transação. O principal objetivo é verificar se as duas empresas teriam se articulado, antecipadamente, com o propósito de criar uma companhia que assumiria, sem licitação, o contrato bilionário, o que poderia configurar operação simulada.

Depois de analisar argumentações apresentadas pela Caixa, o TCU determinou que o banco não poderá realizar qualquer pagamento ou operação relativa ao contrato, até que o tribunal delibere definitivamente sobre o acordo. Procurada, a IBM informou que não iria se pronunciar. A Caixa informou que o caso está sendo tratado em sigilo e que não iria se pronunciar. O banco deverá recorrer da decisão do tribunal.

A transação entre a Caixa e a IBM começou a ser desenhada ainda no início de 2012. As negociações começaram a se concretizar em maio, quando a Caixa comprou uma “empresa de prateleira” de um escritório de contabilidade localizado no bairro dos Jardins, em São Paulo. No meio contábil, esse tipo de aquisição é considerado prática comum, pela qual empresas interessadas em acelerar a abertura de novos negócios buscam CNPJs já constituídos para tocar empreendimentos e, assim, evitar o trâmite burocrático.

Por R$ 7 mil, a Caixa adquiriu, no dia 28 de maio, o CNPJ da empresa MGHSPE Empreendimentos. Na mesma data, os donos originais da empresa de prateleira – representantes do escritório de contabilidade – saíram do negócio e o controle da MGHSPE passou para a Caixa Participações (CaixaPar) e o Fundo de Investimento em Participações “FIP Veneza”, criado no mesmo dia pela CaixaPar e o Funcef, fundo previdenciário do banco estatal. No mês seguinte, foi a vez de a IBM entrar na transação. Em 29 de junho, a companhia ingressou na composição societária da MGHSPE, com 51% do negócio. Finalmente, em 13 de agosto, a Caixa publicou o “extrato de dispensa de licitação” no “Diário Oficial da União”, pelo qual contratou a MGHSPE por R$ 1,194 bilhão.

Dessa forma, a empresa, que ainda não passava de um CNPJ e possuía capital social de R$ 500, foi contratada para “prestação de serviços de operacionalização de originação do crédito imobiliário” pelo prazo de 60 meses. São serviços de tecnologia que serão prestados pela IBM.

O histórico de operações e valores envolvidos em cada transação foram confirmados ao Valor pela própria Caixa e a IBM, em entrevistas e respostas encaminhadas por e-mail em agosto do ano passado. O fundamento legal utilizado pela Caixa para dispensa de licitação no contrato baseia-se no fato de que a MGHSPE tem, entre seus sócios, empresas que são controladas pelo próprio banco estatal: a CaixaPar e o Funcef. As regras da Lei de Licitações permitem que o banco recorra a serviços de uma empresa pública coligada, ainda que essa tenha uma companhia do setor privado como sócia.

Em entrevista no ano passado, o vice-presidente de governo e habitação da Caixa, José Urbano Duarte, disse que o banco agiu rigorosamente dentro da lei. “Não estamos contratando prestação de serviço. Estamos fazendo uma aliança estratégica com uma empresa que, além de prestar esse serviço ao banco, reverterá em resultados diretamente para a Caixa, que é sócia. Então, sob esse aspecto, é duplamente interessante para a Caixa.” À época, o Valor também questionou a IBM sobre o fato de a nova empresa ter a multinacional como fornecedora. A companhia informou que “o acordo entre Caixa e IBM é uma abordagem inovadora para o mercado de crédito imobiliário” e que “novas tecnologias trarão rapidez, segurança e melhores serviços para os cidadãos” e que a Caixa continuará responsável pelas decisões de crédito.

A Caixa informou, à época, que no dia 31 de agosto os sócios da MGHSPE injetaram R$ 110 milhões para “integralização de parte do capital social da companhia”, conforme previsto no plano de negócios. A empresa, informou a CEF, terá 800 empregados nos próximos anos e sua base operacional será em Salvador.

“A Caixa tem, a partir da Caixapar, a prerrogativa de comprar participações e montar empresas com objetivo estratégico. Se fosse meramente esse tipo de intenção [de evitar a licitação], não precisaria se gastar todo esse tempo em definições estratégicas e posicionamento estratégico do banco”, disse Duarte. “A Caixa jamais iria fazer qualquer coisa que tivesse o objetivo de driblar.”

Para o relator do processo no TCU, ministro Valmir Campelo, “resta evidente que na verdade a Caixa pretende adquirir os serviços e a expertise da IBM na prestação dos serviços”. Campelo alertou que “a contratação da MGHSPE é, na realidade, a aquisição de produtos e serviços da empresa IBM” e que essa “contratação foi realizada sem o devido processo licitatório”. Ainda que sejam apontados os critérios utilizados para a escolha da IBM, disse o ministro, “estes não possuem o rigor e a transparência de uma licitação pública.” Após analisar as respostas dadas pela CEF e a MGHSPE, Campelo concluiu que “vislumbra-se, ainda, como obscuros os critérios que levaram à escolha da IBM como real e final prestadora dos serviços que a Caixa pretende contratar, em aparente ofensa ao princípio da impessoalidade.”

A empresa MGHSPE tem previsão de iniciar sua prestação de serviços em março. Em resposta encaminhada ao tribunal, a MGHSPE afirmou que “a suspensão do contrato trará prejuízos irreparáveis à Caixa.

Fonte: Valor Econômico

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