Vara da Infância e Juventude Divulga Lista dos Aprovados na Prova Escrita

6 02 2013

brasaoA Comissão do Processo Seletivo para Agentes Voluntários de Proteção a Criança e ao Adolescente da Comarca de Paulo Afonso/BA, torna público a quem interessar a relação dos aprovados na prova escrita objetiva de múltipla escolha, 1ª fase do certame.

Os candidatos relacionados deverão comparecer do dia 04 a 15 de Fevereiro na sala dos agentes de proteção ao menor, localizada no prédio do Juizado Especial Cível e Criminal, Rua Floriano Peixoto, nº 500, Centro (por trás do GBarbosa), das 07:00 às 13:00 horas e apresentar a seguinte documentação:
– Comprovante de quitação militar, para homens até 45 anos de idade;
– Duas fotos 3×4;
– Cópias autenticadas de RG e CPF
– Certidões de antecedentes criminais de distribuição dos feitos cíveis e criminais e de execuções penais;
– Comprovante de residência e cópia do certificado de conclusão do ensino fundamental. Continue lendo »

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TCU suspende contrato entre Caixa e IBM

6 02 2013

valmir-campeloO Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão imediata de um contrato bilionário firmado, sem licitação, entre a Caixa Econômica Federal e a multinacional de tecnologia IBM. O contrato de R$ 1,194 bilhão foi viabilizado por meio da constituição de uma nova empresa, fruto de uma parceria entre o banco e a companhia americana. Na medida cautelar, o TCU faz uma série de questionamentos sobre a legalidade da transação. O principal objetivo é verificar se as duas empresas teriam se articulado, antecipadamente, com o propósito de criar uma companhia que assumiria, sem licitação, o contrato bilionário, o que poderia configurar operação simulada.

Depois de analisar argumentações apresentadas pela Caixa, o TCU determinou que o banco não poderá realizar qualquer pagamento ou operação relativa ao contrato, até que o tribunal delibere definitivamente sobre o acordo. Procurada, a IBM informou que não iria se pronunciar. A Caixa informou que o caso está sendo tratado em sigilo e que não iria se pronunciar. O banco deverá recorrer da decisão do tribunal.

A transação entre a Caixa e a IBM começou a ser desenhada ainda no início de 2012. As negociações começaram a se concretizar em maio, quando a Caixa comprou uma “empresa de prateleira” de um escritório de contabilidade localizado no bairro dos Jardins, em São Paulo. No meio contábil, esse tipo de aquisição é considerado prática comum, pela qual empresas interessadas em acelerar a abertura de novos negócios buscam CNPJs já constituídos para tocar empreendimentos e, assim, evitar o trâmite burocrático. Continue lendo »





Vara da Infância e Juventude divulga local e horário da prova escrita para seleção de Agentes Voluntários de Proteção

23 01 2013

brasaoA Vara da Infância e Juventude da Comarca de Paulo Afonso divulga local e horário da prova escrita para seleção de Agentes Voluntários de Proteção (Antigos Comissários de Menores), conforme previsto no edital 01/2012.

As provas serão realizadas no dia 27 de janeiro de 2013, no Clube Lions de Paulo Afonso (Avenida Apolônio Sales, ao lado do Fórum), das 09:00 h às 11:30 h.

Todos os candidatos deverão comparecer ao local de prova com no mínimo 30 minutos de antecedência e munidos com suas carteiras de identidades originais, caneta esferográfica preta ou azul.

Outros documentos oficiais de identificação com foto como Carteira Nacional de Habilitação e Carteira de Trabalho também são válidos. Continue lendo »





Justiça acata pedido do Ministério Público e determina o imediato abastecimento de água no Município de Macururé

23 01 2013

carropipaO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ajuizou AÇÃO CIVIL PÚBLICA com pedido de liminar em desfavor do MUNICÍPIO DE MACURURÉ-BA sustentando, sustentando que a Prefeitura Municipal de Macururé não vem prestando o serviço de abastecimento de água no Município a contento, deixando desassistidas muitas famílias no que se refere à água para consumo humano, para dessedentação animal, e outros usos, tanto na sede do Município quanto em diversos povoados da zona rural a exemplo de Marruá, Tintin, Sansaité, dentre outros, e que o serviço de abastecimento prestado está em desacordo com as normas legais, trazendo sérios danos à saúde pública e ao meio ambiente.

Sustenta que o Ministério Público, buscando resolver a situação de maneira conciliatória, oficiou diversas vezes o Município e realizou audiências com a Prefeita Municipal no sentido de expor a situação e a obrigação do ente Municipal, tendo a Prefeita se comprometido a ampliar a frota de carro-pipa e também o tempo de uso do veículo inclusive à noite, para ampliar as horas que está sendo disponibilizada água para a população, entretanto essas medidas não foram suficientes as diligências para dar conta da demanda de água para a população municipal. Continue lendo »





TJBA divulga expediente do judiciário para 2013

23 01 2013

tj-baFoi publicado nesta terça-feira, 22, no Diário da Justiça Eletrônico o expediente nos órgãos do Poder Judiciário da Bahia para ano de 2013. Confira decreto na íntegra abaixo:

*DECRETO JUDICIÁRIO Nº 52, DE 21 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre o expediente nos Órgãos integrantes do Poder Judiciário do Estado da Bahia nas datas que especifica.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º O expediente nas unidades judiciárias do Estado da Bahia nos dias 28 de março, 31 de maio e 1º de julho de 2013 será cumprido por compensação, mediante acréscimo de 1 (uma) hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis que antecederem as datas citadas.

Art. 2º Suspender o expediente nas unidades judiciárias do Estado da Bahia nos dias 8, 11 e 13 de fevereiro, 24 de junho, 28 de outubro, 24 e 31 de dezembro do ano em curso. Continue lendo »





Mercadante quer criar ‘universidade livre’ com vídeos de aulas na internet

23 01 2013

video-aulaBRASÍLIA – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta quarta-feira (16) a intenção de criar neste ano o que chamou de universidade livre no Brasil, isto é, um portal de internet com vídeos de aulas, palestras e seminários realizados em cursos de todas as áreas do conhecimento, nas 59 universidades federais brasileiras. A ideia é que universitários e a população em geral possam assistir a aulas e atividades acadêmicas, seja a título de reforço ou para complementar a formação.

Mercadante tratou do assunto antes de palestra do professor norte-americano Salman Khan, idealizador da Khan Academy, no Ministério da Educação. A Khan Academy é uma instituição sem fins lucrativos, financiada por entidades como a Fundação Bill Gates e a Fundação Lemann, que disponibiliza na internet vídeos com aulas de matemática, química, física e biologia, além de oferecer metodologia adotada por cerca de 5 mil escolas nos Estados Unidos — no Brasil, dez colégios de municípios paulistas já utilizam o sistema.
— Você poderá assistir à aula de qualquer professor, em qualquer universidade do Brasil. Você quer um tema específico, você entra lá e assiste a uma palestra. Você quer complementar o curso que você está fazendo, você pode entrar e fazer. Continue lendo »





Juiz Pantoja cobra do 20º BPM e PMPA aumento e rigor nas fiscalizações de poluição sonora e uso de veículos sem CNH

15 01 2013

IMG_3253O Exmo. Sr. Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, Juiz de Direito da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Paulo Afonso/BA, em razão de ter chegado ao seu conhecimento notícias inquietantes dando conta que o combate à poluição sonora e ao uso inadequado e sem habilitação/autorização de veículos ciclomotores – tipo “cinquentinha” – vem sofrendo um afrouxamento por parte dos órgãos de segurança pública desta comarca, oficiou o Comando do 20º BPM e a Prefeitura Municipal (Departamentos Municipais: Serviços Públicos/Poluição Sonora e Trânsito) para que sejam tomadas as providências cabíveis, no sentido de aumentar e intensificar o rigor nas fiscalizações e abordagens em tais situações, tudo com vistas a salvaguardar a paz social e a ordem pública. Continue lendo »